Rio - O Tribunal de Justiça do Rio condenou o ex-prefeito de Búzios, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga, a 21 anos e oito meses de prisão, além do pagamento de uma multa de mais de R$ 350 mil. Ele também terá que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A sentença foi dada pelo juiz Gustavo Fávaro Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Ele foi condenado pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato (crime contra a Administração Pública, cometido por funcionário público).

Na ação, o juiz também condenou o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos, e o sócio-gerente do Grupo Sim - Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, pelo mesmo crime. O ressarcimento dos R$ 10 milhões terá que ser feito pelos três. 

A sentença baseou-se em contratos firmados pela Prefeitura de Búzios entre 1997 e 2004. Durante o processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação. Além disso, verificou-se que o serviço das contratações não foi prestado.

Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões.

Penas

Os três foram condenados a indenizar o município em R$ 10.001.665,48, em valores atualizados. Além do ex-prefeito, o ex-vereador e o sócio-gerente do Grupo Sim também terão que pagar multa. Mais de R$ 350 mil o primeiro, e mais de R$ 700 mil o segundo.

Fernando dos Santos a 11 anos, também foi condenado a oito meses e 15 dias de prisão, e e Sinval Andrade a um mês e 15 dias de reclusão. A progressão de regime dos três está condicionada ao integral ressarcimento dos cofres públicos.

O ex-prefeito se manifestou em seu perfil no Facebook sobre a condenação; confira!