Rio - A juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, suspendeu o decreto do dia 1º de junho, da Prefeitura do Rio, que aumenta para o próximo domingo a passagem de ônibus na cidade do Rio para R$ 3,95.
Com a decisão, publicada nesta quarta-feira, o valor da tarifa permanece em R$ 3,60. A sentença da magistrada tem como base um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), que alega que foi aplicada uma fórmula que tem como parâmetro o ano de 2015, que não está atualizado e utilizou "exclusivamente as informações prestadas pelas empresas concessionárias".
"Como consequência, deve o decreto 44600 ser suspenso até que seja efetivamente comprovado o cumprimento integral da decisão judicial", diz a juíza na sentença.
A magistrada exige que sejam apresentados estudos que comprovam que de fato o valor da nova tarifa exclui dos cálculos qualquer valor adicional para serviços ainda não implementados, como o caso do ar-condicionado, além da exclusão do cálculo de um adicional de R$ 0,20, de um decreto de 2014 que foi derrubado ano passado e chegou a fazer a passagem cair para R$ 3,40.
A Prefeitura do Rio disse que ainda não foi intimada da decisão. O Rio Ônibus, que representa as empresas, ainda não se manifestou.
Prefeitura assume bilhetagem
Em meio à polêmica sobre a caixa-preta do sistema de transporte, a Prefeitura do Rio decidiu assumir o controle da gestão do sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
Em decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella determinou que a Secretaria Municipal de Transportes inicie em até 30 dias estudos para contratar uma empresa independente para executar o serviço.
Atualmente, o gerenciamento da bilhetagem eletrônica dos ônibus, trens, metrô, VLT Carioca e barcas, é feito pela Riocard, empresa ligada à Fetranspor, que congrega dez sindicatos de empresas de ônibus. Logo, os próprios empresários acabam controlando o sistema.
A prefeitura alega que tem enfrentado obstáculos para obter informações sobre o dinheiro movimentado pelos quatro consórcios que operam os ônibus municipais. O Rio Ônibus e a Fetranspor não se manifestaram sobre a decisão.