Rio - A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que, em um ano e meio, a Supervia faça a instalação de câmeras de monitoramento nas estações ferroviárias do Rio de Janeiro, para a segurança dos usuários. De acordo com a decisão, a concessionária deverá apresentar, em 90 dias a contar da publicação da decisão, o cronograma da instalação e relatórios trimestrais do andamento do trabalho.
O texto ainda prevê uma multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento de cada etapa a ser cumprida, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) .
A ação foi proposta pelo Ministério Público, a partir de um caso ocorrido na estação de Pilares, Zona Norte do Rio, em que não foi possível identificar o responsável pelo arremesso de um objeto que atingiu um passageiro. A Supervia recorreu da sentença em primeira instância, na 2ª Vara Empresarial, em que foi determinado um prazo menor para a instalação das câmeras e que a concessionária pagasse reparações por danos moral e material que venham a ser causados aos usuários.
“A demandada, a seu turno, argumenta ser parte ilegítima para figurar no polo passiva da ação, afirmando ser o Estado a obrigação de prover segurança pública. Deve-se notar, contudo, que a ação proposta não objetiva a responsabização da Ré pelo efetivo provimento da segurança pública, mas tão só a imposição de atos de vigilância que de alguma forma inibam e até mesmo possibilitem o reconhecimento de eventuais delinquentes que tenha praticado ilícitos nas dependências ferroviárias”, disse o desembargador Murilo Kieling na decisão.
Em nota, a Supervia informou que acompanha o caso e avalia a interposição dos recursos cabíveis. "De acordo com o contrato de concessão, a segurança pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Governo do Estado, que atua nas estações e trens por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer). Ainda assim, para reforçar a segurança de seus passageiros, a Supervia contrata efetivo extra de Policiais Militares, por meio do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis). A concessionária também designa agentes de controle para realizar rondas diárias e acionar a polícia sempre que necessário. Muitas vezes, este trabalho culmina em prisões ou detenções", afirmou a concessionária.
