Interventor apoia chefe da Polícia Civil em caso de denúncia do MP

Procedimento contra Rivaldo Barbosa, em compras sem licitação, abre crise entre a Segurança e o órgão

Por ADRIANA CRUZ e GUSTAVO RIBEIRO

Chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa
Chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa -

Rio - A denúncia de fraude em licitação feita pelo Ministério Público à Justiça contra o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e outros quatro delegados, não abalou a sustentação política dos cargos. Os promotores Cláudio Calo e André Guilherme Freitas colocaram em xeque três contratos emergenciais de mais de R$ 19 milhões para a contratação de mão de obra para Tecnologia da Informação e querem o afastamento dos agentes de suas funções. Mas a cúpula da intervenção demostrou apoio irrestrito a Rivaldo. No início da noite desta sexta-feira, a juíza da 38ª Vara Criminal, Gisele Guida, determinou que os acusados apresentem defesa em 15 dias.

Durante duas horas nesta sexta, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, se reuniu com Rivaldo e foi claro: quer "serenidade e foco". Acrescentou que o chefe da Polícia Civil conta com a confiança do interventor, general Walter Braga Netto. "Reafirmo aqui minha confiança em você, no seu trabalho. Por isso você foi selecionado para esse cargo tão importante. O interventor federal comunga desta opinião", disse Nunes.

A investigação caiu como uma bomba no Ministério Público e na Polícia Civil. O racha entre as duas instituições ficou evidente. "O que foi feito com a figura de pessoas importantes dentro da estrutura da Secretaria de Segurança a gente não faz nem com um bandido", declarou Rivaldo. Ele foi ovacionado em ato de desagravo por policiais, peritos e delegados no auditório, lotado.

Os promotores apontam irregularidades em três contratos emergenciais fechados a partir de março de 2017 com as empresas Planejar Terceirização e Serviços Eireli e Montreal Informática S/A. Para os promotores, a instituição tinha tempo hábil para promover licitação, como determina a lei, mas decidiu continuar as contratações apesar de alertas do Tribunal de Contas do Estado.

Nas denúncias, Calo e Freitas ressaltam que o foco da empresa Planejar, contratada duas vezes seguidas, era limpeza, portaria e serviços gerais, não sendo especializada em Tecnologia da Informação. A promotoria direcionou as acusações a Carlos Leba, ex-chefe de Polícia, Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, ex-subchefe administrativa, Jéssica Oliveira de Almeida, diretora do Departamento Geral de Administração Financeira, André Luis Drumond Flores, diretor do Departamento Geral de TI e Telecomunicações, e Geraldo Roberto Peixoto, diretor da Divisão de TI. Lucas Ferreira Monteiro, responsável pela Planejar, e Meri Toledano, diretora da Montreal, também foram denunciados.

A ação ressalta que os delegados fizeram pesquisa precária de preços, valendo-se de orçamentos antigos fornecidos pelas mesmas empresas. A justificativa apresentada por Rivaldo e Jéssica de Almeida ontem foi que vários serviços seriam paralisados se os contratos não fossem emergenciais, prejudicando a população. Explicaram que, paralelamente a esses contratos, tentativas de licitação foram feitas, mas acabaram emperradas, ora pela ausência de cotação (em virtude da crise que o governo enfrentava em 2017), ora porque o TCE mudou a metodologia da licitação e postergou o segundo pregão, previsto para dezembro passado. Segundo os delegados, uma nova proposta de concorrência já está tramitando em busca de interessados. "Não houve nenhuma irregularidade", garantiu Jéssica de Almeida. Segundo ela, nos três contratos foram escolhidas as empresas que ofereceram menor preço.

 

Decisão sairá após defesa dos acusados

Só após analisar os argumentos de defesa dos cinco delegados e outros três acusados de fraude em licitação, a juíza da 38ª Vara Criminal vai decidir se recebe a denúncia do Ministério Público contra o grupo. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que eles não foram ouvidos na fase pré-processual, conforme determina o Conselho Nacional do Ministério Público e o direito à ampla defesa.

Se a juíza receber a denúncia, os acusados viram réus. Ela também baterá o martelo sobre o pedido de afastamento dos cargos dos delegados feito pelos promotores. Uma das hipóteses é a de que a ação penal prossiga, mas os servidores continuem com suas funções. Nesse caso, os policiais defendem que Rivaldo e os delegados entrem com um habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo que a ação seja trancada sob o argumento de que a investigação estaria vazia.

Ninguém descarta a possibilidade ainda de a magistrada decidir rejeitar a denúncia sob o argumento de que os contratos foram feitos para que a instituição não parasse. A esse respeito, os promotores alegam que havia fictícia situação emergencial para justificar a realização dos contratos.

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