Rio - A Justiça de Brasília ordenou o confisco de R$ 3,15 milhões em bens, contas correntes, imóveis e veículos de Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito réus e uma empresa. A ação, ajuizada em junho pelo MPF, se refere à época em que o atual prefeito do Rio era ministro da Pesca e Agricultura do governo Dilma.
No alvo da investigação está a contratação de uma empresa de engenharia para instalação e substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna da sede do extinto Ministério.
Na decisão, o juiz ressalta que percebeu fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato da empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia LTDA.
Um dos réus, Dilney Nunes, era fiscal do contrato mas admitiu que "atestou notas fiscais sem comprovação de que os serviços tivessem sido realizados", disse o magistrado na decisão.
Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que "ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil".
O juiz entendeu que nesse caso, o gestor não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado e com os preços contratados com outros órgãos da administração pública, fato que resultou no sobrepreço na contratação.
O MPF diz que Crivella também participou do "esquema". "O sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais", afirma a Procuradoria da República no pedido ao juiz. A decisão da Justiça ressalta que o atual prefeito do Rio de Janeiro exercia, à época, o cargo de ministro do Ministério da Pesca e Aquicultura e autorizou a contratação oriunda do pregão eletrônico.
O juiz ordena o bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras cujo titular seja um dos réus, até o montante de R$3.156.277,60.
O DIA procurou a Prefeitura, que informou não ter sido comunicada oficialmente da decisão judicial. "Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato", afirmou o município.
