Rio - A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) abriu inquérito, com base em matérias do DIA, para apurar possíveis crimes, supostamente cometidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa Harsco, que operam depósito de escória sem controle, no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
O delegado Antônio Ricardo Nunes, titular da especializada, adiantou que os agentes apuram se houve, sobretudo, desmatamento, contaminação do lençol freático e das águas do Rio Paraíba do Sul, além de poluição do ar na cidade. "Se culpados, os investigados poderão até ser presos", advertiu Antônio. De acordo com diversos artigos de leis ambientais em que as empresas foram enquadradas, as detenções de possíveis criminosos podem chegar até a cinco anos.
Em nota, a CSN, que alega que o produto estocado em pilhas de quase 30 metros de altura – o recomendado seriam quatro metros -, não é tóxico e, por isso não causaria prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana ou animal, informou que não comentaria o assunto, por não ter sido notificada ainda. A Harsco, por sua vez, reafirmou que “continua à disposição das autoridades, prestando esclarecimentos, quando solicitados".
A DPMA apura se a CSN e Harsco cometeram crimes, por exemplo, de destruição de vegetação (Art. 38); danos à Unidades de Conservação (Art. 40); destruição de florestas nativas (Art. 50); poluição (Art. 54); e exposição da vida ou a saúde de terceiros a perigo iminente (Art. 132).
Perigo de desabastecimento para 12 milhões de pessoas
Em série de reportagens, o DIA mostrou que denúncias alertam que o Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio (80% da população), estaria na iminência de uma catástrofe. O alerta consta na denúncia 1518/2018, aceita pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar responsabilidades, a pedido da ONG Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar).
A ação adverte para o risco de deslizamento da pilha gigante, sem contenção adequada, de escória (rejeito tipo areia, com metais pesados), oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O subproduto da produção do aço, usado na indústria cimenteira, é estocado a céu aberto no bairro Brasilândia, em área de 274 mil metros quadrados, pela Harsco Metals.
O produto afeta pelo menos 15 mil moradores de seis bairros, onde são comuns as queixas de poluição provocada por pó preto de escória levado pelo vento, e que seriam causas de problemas respiratórios e alérgicos em boa parte da população.
No processo, que corre em segredo de Justiça, a Ong acusa também a CSN e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) por suposta "conivência com o problema", que muda a paisagem local e atormenta pelo menos 15 mil moradores com poluição. Documentos obtidos pelo DIA comprovam que a multinacional opera, mesmo aguardando avaliação de Licença de Operações (LO) definitiva desde 2010. O que criou juridicamente o chamado "limbo (aguardo) legal". Ou seja, a movimentação diária de estimados 100 caminhões de escória é tolerada judicialmente.
MPs movem ação civil pública contras as empresas
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF-VR) e o MP Estadual moveram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a CSN e a Harsco. O objetivo é a remoção das montanhas que já somam 2,4 milhões de toneladas de escória (subproduto da fabricação do aço em Altos-Fornos e Aciaria da Usina Presidente Vargas), no Brasilândia, no município do Sul Fluminense.
Os órgãos também estenderam a mesma ação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Samuca Silva, que não teriam tomado, ou tomado timidamente, providencias para impedir o descontrole do depósito e "salvaguardar a saúde e o meio ambiente".
Segundo os procuradores, além da poluição visual e atmosférica, há "a incerteza (por falta de laudos e pesquisas) sobre o que foi armazenado no pátio (em relação à supostas substâncias químicas) desde a década de 1970". A ação salienta que os montes deveriam estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, quando estão a menos de 50 metros.
Assinada pela procuradora da República Marcela Biagioli, e pelo promotor de Justiça, Henrique Bastos, a ação requer, com urgência, a limitação da quantidade de escória recebida; custeios de estudos para retratar a real saúde da população por 50 anos; investimentos para o controle da qualidade do ar em Volta Redonda, além de audiências e debates.
"Se é grave a dúvida sobre a natureza de todo o material e as consequências do depósito a céu aberto, em meio a bairros residenciais e o Rio Paraíba, também tormentosa é a incerteza a respeito da estabilidade e capacidade de suporte do solo", afirmaram Marcela Harumi e Henrique na ação.
Em nota, a CSN alegou que ainda não foi notificada e por isso 'não vai comentar o processo'. Sobre o depósito de escória, informou que 'vale a última nota' enviada ao DIA, que diz o seguinte:
"O material (escória) não é perigoso, conforme classificação da ABNT, e não representa qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde. O beneficiamento é realizado de acordo com todas as normas ambientais pertinentes e conforme licença ambiental válida, o qual consiste em reciclagem do material em que a parte metálica é separada e volta a ser usada no processo siderúrgico.
O restante do material, estéril e incapaz de contaminar o meio ambiente, ao invés de ser descartado é processado e resulta em agregado siderúrgico, produto mundialmente utilizado na fabricação de cimento, em pavimentação, em lastro de ferrovias e como base para asfaltamento de vias de tráfego, dentre outras formas de utilização. A CSN reitera que doará parte desse material para recuperação de estradas vicinais do Estado do Rio de Janeiro".
Os órgãos também estenderam a mesma ação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Samuca Silva, que, conforme entendimento dos representantes dos MPs, não teriam tomado, ou tomado timidamente, providencias para impedir o descontrole do depósito e "salvaguardar a saúde e o meio ambiente".
Em nota, o Inea informou que ainda não foi notificado e por isso não comentará o assunto. Contatado, a Harsco ainda não comentou o assunto. Já a assessoria de imprensa do prefeito Samuca divulgou a seguinte nota oficial.
Leia na íntegra:
"De acordo com o Procurador-Geral do Município de Volta Redonda, Augusto Nogueira, o Município ainda não recebeu a citação e que irá se manifestar oportunamente. Inclusive será analisada a possibilidade de integrar o pólo ativo da ação conforme sugerido pelo próprio Ministério Público na petição inicial.
O prefeito Samuca Silva agumentou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já notificou a CSN a apresentar as soluções para a questão, bem como para apresentação das licenças ambientais necessárias para o funcionamento do pátio.
O diálogo e o cumprimento à lei, sempre serão os melhores e mais responsáveis caminhos para que o meio ambiente seja respeitado, e que a maior empresa do município continue empregando milhares de famílias e respeitando a legislação ambiental. O município está de portas abertas para que as soluções sejam encontradas o mais breve possível e que essa montanha que já dura cerca de 20 anos, agora seja definitivamente resolvida".