Projeto de lei que determina cadastro para compradores de silicone poderá ser votado em regime de urgência

Texto tem como objetivo identificar quem compra e vende silicones e produtos assemelhados para implantes de prótese ou para uso em procedimentos estéticos realizados no estado

Por O Dia

Rio - Autor do projeto de lei, que cria um cadastro único para pessoas ou empresas que efetuem a compra de silicone, seja na forma líquida, gel ou em pasta; assim como o hidrogel, polimetilmetacrilato (PMMA) ou silicone industrial, o deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Combate a Pirataria, entra nesta segunda-feira com um ofício na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), pedindo que o PL seja votado em regime de urgência. 

De acordo com o parlamentar, o texto tem como objetivo identificar quem compra e vende silicones e produtos assemelhados para implantes de prótese ou para uso em procedimentos estéticos realizados no estado. Nele deverá constar o nome, endereço, telefone, identidade, CPF, número da nota fiscal e do lote comercializado.

A ficha com os dados será encaminhada para a Secretaria de Saúde, Anvisa, Inmetro e Procon, que ficarão responsáveis em fiscalizar e verificar a veracidade de seu conteúdo, além de aplicarem as penalidades previstas.

"Nosso objetivo é o de evitar que mais pessoas sejam vítimas de próteses de má qualidade que acabam causando deformidades irreversíveis principalmente em mulheres, já que existe um aumento no número de casos de lesões causadas por pessoas inexperientes e clínicas clandestinas, como os casos recentemente ocorridos, onde a aplicação de silicone industrial acabou em tragédia para as famílias", disse Dionísio.

O projeto determina ainda que em caso denúncias comprovadas, o cadastro de funcionamento do estabelecimento ou empresa onde o produto foi comercializado, seja cassado definitivamente; bem como a aplicação de multa que pode chegar até três milhões de Ufir(s).

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