Crivella será multado se descumprir regra sobre uso da máquina pública

Determinação veio após encontro chamado de 'Cafe da Comunhão', que prefeito fez no último 4 de julho

Por Agência Brasil

Prefeito foi questionado por reunião com líderes religiosos no início de julho
Prefeito foi questionado por reunião com líderes religiosos no início de julho -

Rio - A desembargadora Marianna Fux, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou, nesta sexta-feira, que o prefeito Marcelo Crivella deverá pagar multa de R$ 50 mil caso descumpra as 12 determinações impostas pelo juízo da 7ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca da Capital. As determinações impedem o prefeito de utilizar a máquina pública do município para interesses pessoais ou do seu grupo religioso, determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza e atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus.

As orientações foram dadas em resposta à ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por causa da reunião do dia 4 de julho, chamada de "Café da Comunhão". No encontro organizado por Crivella com lideranças religiosas, o chefe do executivo municipal ofereceu facilidades no agendamento de cirurgias e no pagamento de IPTU das igrejas.

"Fixo a multa pessoal ao segundo agravante no valor de R$ 50 mil por cada ato por ele praticado no âmbito de suas atribuições, como gestor público, em dissonância com as determinações objeto de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo das obrigações de não fazer constantes na sentença", apontou a desembargadora.

Pedido enfrentou um pedido de impeachment na Câmara de Vereadores por causa da reunião - Marcio Mercante / Agencia O Dia

Resposta

Ainda na decisão, a desembargadora aceitou parcialmente os pedidos de efeito suspensivo aos recursos ajuizados pelo município e pelo prefeito, suspendendo a decisão da 1ª instância, que também havia determinado o afastamento do prefeito do cargo, caso descumprisse as determinações impostas. Marianna Fux entendeu que, no momento, não há indicação de que Crivella vá obstruir a coleta de provas no processo.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou a decisão da desembargadora, reforçando que "não houve aplicação de nenhuma multa em razão de qualquer ato do Prefeito".

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Prefeito foi questionado por reunião com líderes religiosos no início de julho Estefan Radovicz / Agência O Dia
Pedido enfrentou um pedido de impeachment na Câmara de Vereadores por causa da reunião Marcio Mercante / Agencia O Dia

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