Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei que prorroga por mais dez anos o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais para estudantes negros, indígenas, da rede pública, deficientes e filhos de agentes da segurança pública incapacitados ou mortos. A lei foi publicada em 2008 com prazo até este ano.
Segundo o texto, no mínimo 20% das vagas de cada curso devem ser reservadas às pessoas negras e indígenas. Outros 20% são destinados aos alunos que estudaram em escola pública. A norma ainda reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência, além de outros 5% aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.
A proposta atual também prorroga por mais dez anos a obrigação do Estado pagar uma bolsa auxílio, de no mínimo meio salário mínimo, aos estudantes que entram nas faculdades por meio das cotas. Ainda segundo o projeto, as universidades estaduais devem propor ao Executivo a disponibilização de vagas de estágio aos alunos cotistas nas instituições e empresas públicas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deve continuar a realizar avaliações bienais sobre a eficácia do sistema de cotas no Rio. De acordo com o último relatório da PGE, divulgado em outubro de 2017, o desempenho dos cotistas é praticamente igual ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), de 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram em meio ao curso. Entre os não cotistas, o índice é de 37%. Os dados mostram ainda o percentual de cotistas formados por área nesse período: 41% do total de alunos nas áreas de Educação, Humanas e Artes; 31% em Ciências, Matemática e Computação; e 46% nas áreas de Saúde, Bem-Estar Social e Serviços.
“É importante ressaltar que as ações afirmativas constituem medidas políticas compensatórias que objetivam diminuir a exclusão social, cultural e econômica de pessoas pertencentes a grupos que sofrem discriminação, através da disponibilização de recursos ou benefícios, cumprindo a finalidade pública decisiva do projeto democrático, que é assegurar a diversidade e a pluralidade social”, justifica o governador Luiz Fernando Pezão.
