A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio iniciou ontem grande campanha de combate à sonegação fiscal. Na primeira etapa da ação foram enviadas cerca de 500 notificações a prestadores de serviços que haviam declarado ter recebido menos do que o faturamento levantado pelo Fisco Municipal no período entre janeiro de 2013 e maio de 2017.
De acordo com a secretaria, a análise foi processada a partir do cruzamento das notas fiscais de serviços com as operações realizadas com cartões de crédito e de débito. A estimativa é que os cerca de 500 prestadores tenham omitido receitas na ordem de R$ 1,3 bilhão. Do total sonegado, até R$ 67 milhões podem ser referentes a ISS.
"Confrontamos esses dados com os montantes declarados pelas empresas no sistema da Nota Carioca. Algumas sequer emitiram o documento fiscal nos últimos quatro anos. Outras até recolheram o imposto, mas declararam metade ou menos da metade da base de cálculo apurada. A correspondência vai dar a essas empresas a possibilidade de esclarecer a situação e orientá-las a regularizar o débito antes da aplicação das penalidades", avisou o secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero.
PRAZO
A partir do recebimento da carta, os contribuintes têm até 30 dias para esclarecer as diferenças apuradas junto à Gerência de Fiscalização do ISS. Caso não seja feita a regularização do débito, eles poderão ser autuados e multados em até 250% sobre o imposto corrigido. Os que não regularizarem a dívida no prazo estipulado também podem ter a situação encaminhada ao Ministério Público e responder por crime contra a ordem tributária.
Já os contribuintes que forem não optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional, no período analisado pela fiscalização, podem se utilizar do programa Concilia Rio para regularizar o débito e garantir até 80% de descontos nos acréscimos moratórios.
Conforme a Secretaria de Fazenda, dentre os serviços em que a sonegação pode ter sido maior estão os de tratamento de beleza e de conserto e reparação de veículos, além de academias de ginástica e estacionamentos de automóveis.
