Rio - O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) articula com outros órgãos federais e o governo do estado medidas de proteção para a viúva da vereadora Marielle Franco, a arquiteta Mônica Benício. O pedido foi feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OAE), a quem ela recorreu após relatar ameaças sofridas nos últimos meses.
O governo tem dez dias para responder à solicitação da CIDH, feita no dia 1° de agosto. O MDH esclareceu ainda que foi notificado pelo Itamaraty no dia 3, mas que já mantinha contato com Mônica desde julho para disponibilizar informações sobre o acesso ao Programa de Proteção, quando o governo foi informado sobre os riscos que a viúva corria. "O Ministério dos Direitos Humanos reafirma publicamente o seu compromisso com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e ressalta a relevância do papel exercido pela Comissão Interamericana na proteção dos direitos humanos na região", afirmou o MDH.
Mônica prestou depoimento durante três horas ontem na Delegacia de Homicídios (DH), na Barra da Tijuca, e descreveu as ameaças que recebeu pela internet e pessoalmente, reveladas pelo jornal 'O Globo' no sábado. Ela disse que foi perseguida duas vezes na mesma noite por um carro branco, que a fechou na contramão e, mais tarde, piscou os faróis para ela na porta de sua casa. Em outra ocasião, foi ameaçada por um homem na rua. "Passei por um homem que me disse: 'Aceita que ela morreu e cuidado porque tá falando demais, a próxima pode ser você'", contou.
Ao sair da DH, Mônica disse que a polícia lhe ofereceu um programa de proteção e que ela vai avaliar ainda nesta semana. A arquiteta explicou que procurou a OEA e não os órgãos de segurança do Rio por não confiar no estado. "Eu acho que esse foi um crime político. Confiar no estado é confiar no estado que matou a Marielle", declarou a viúva à imprensa na delegacia.
A partir do pedido de Mônica e da falta de informações sobre a investigação do assassinato de Marielle e seu motorista, mortos em fevereiro, a CIDH considerou que ela "está numa situação de risco grave no que diz respeito ao seu direito à vida e à integridade pessoal".
Programa está suspenso
O convênio que garantia o programa de proteção no Rio, executado com verbas federais, está suspenso desde 2013. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos informou que o último convênio expirou naquele ano e, devido à restrição orçamentária, não foi renovado.
Segundo a pasta, o auxílio ao programa é prestado de forma técnica, com atendimento aos ameaçados, articulação com os órgãos de proteção e encaminhamento para os três programas de proteção: a vítimas e testemunhas ameaçadas, aos defensores de direitos humanos e crianças e adolescentes ameaçados de morte. O governo federal não comentou a questão.