Rio - O colapso na organização hierárquica da Polícia Militar tem levado o interventor, general Braga Netto, a conversar com os candidatos ao governo do estado sobre um decreto que deve entrar em vigor após as eleições: a mudança no fluxo de carreira dos praças da corporação. Afinal, a PM possui atualmente mais chefes do que comandados. Dados obtidos pelo DIA mostram que, no quadro operacional, há 15.158 sargentos contra 12.053 cabos e 8.995 soldados. Já entre os oficiais, há mais majores do que capitães ou tenentes, por exemplo.
A chamada 'pirâmide invertida' dos cargos teve origem em 1996. Na época, o então governador Marcello Alencar (PSDB) criou um plano de carreira que previa a promoção de praças pelo tempo de serviço. Com dez anos na corporação, um soldado se tornaria cabo e, cinco anos depois, seria promovido a sargento.
Já em 2012, a situação se agravou com uma decisão do governo de Sérgio Cabral (PMDB). Pressionado por um movimento grevista, que queria melhorias e aumento salarial, ele, então, diminuiu o interstício de promoções. O primeiro intervalo de promoção foi reduzido de dez para seis anos. Já o segundo, de 15 para 12 anos. E, se antes a ficha do policial para ser promovido tinha que possuir comportamento considerado, no mínimo, 'ótimo', o corte passou a ser 'bom'.
Em junho passado, a Polícia Militar chegou a apresentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sugestões que embasam o novo plano, que deverá ser enviado ao interventor no final das eleições. Na proposta, um soldado para ser promovido a cabo deverá ter, em vez de seis anos de serviço, dez. E, um sargento para subtenente, 30 anos de serviço, e critério de comportamento 'excepcional'. Atualmente, para este posto, é necessário ter 25 anos como policial e critério comportamental 'bom'.
Para além das distorções nos postos, a ideia é diminuir o impacto nos valores da aposentadoria. De acordo com a Previdência Social, a Polícia Militar, apesar de possuir o segundo maior número de aposentados (são cerca de 25 mil inativos contra 84 mil aposentados da Secretaria Estadual de Educação), é quem onera mais a folha de pagamento. No mês de julho, o valor bruto somado foi de R$ 254 milhões ante R$ 228 milhões da Educação.
Procurados, a PM e o Gabinete de Intervenção não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Alerj cria frente parlamentar para barrar decreto
Deputados estaduais já estão prontos para barrar a mudança na estrutura de progressão da carreira de praças caso o ato seja feito via decreto. Eles querem que a mudança seja debatida na Alerj, assim como ocorre no caso da carreira dos oficiais.
"Estamos prontos para sustar esse decreto assim que ele for publicado. Isso porque entendemos que é mais legítimo que seja feito por projeto de lei, debatido na Casa e de forma pública, assim como ocorre com o oficialato", afirmou o deputado Bruno Dauaire (PRP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Miliares. A frente, que reúne vários partidos, foi criada este ano justamente após os deputados tomarem conhecimento do projeto da corporação.
"Não é admissível que algo tão importante assim seja feito através de um decreto, da noite para o dia. Além disso, entendemos que deva ser algo a ser debatido pelo próximo governo e não no final do governo do Pezão", apontou.
Para a mudança de oficiais, o plano de estudo da corporação, apresentado em junho na frente parlamentar, prevê que o oficial tenha 30 anos de serviço, incluindo cinco anos na última patente para se aposentar com vencimento integral.
