Alerj cria frente parlamentar para barrar decreto

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Deputados estaduais já estão prontos para barrar a mudança na estrutura de progressão da carreira de praças caso o ato seja feito via decreto. Eles querem que a mudança seja debatida na Alerj, assim como ocorre no caso da carreira dos oficiais.

"Estamos prontos para sustar esse decreto assim que ele for publicado. Isso porque entendemos que é mais legítimo que seja feito por projeto de lei, debatido na Casa e de forma pública, assim como ocorre com o oficialato", afirmou o deputado Bruno Dauaire (PRP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Miliares. A frente, que reúne vários partidos, foi criada este ano justamente após os deputados tomarem conhecimento do projeto da corporação.

"Não é admissível que algo tão importante assim seja feito através de um decreto, da noite para o dia. Além disso, entendemos que deva ser algo a ser debatido pelo próximo governo e não no final do governo do Pezão", apontou.

Para a mudança de oficiais, o plano de estudo da corporação, apresentado em junho na frente parlamentar, prevê que o oficial tenha 30 anos de serviço, incluindo cinco anos na última patente para se aposentar com vencimento integral.

 

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