Projeto determina a elaboração de estatísticas sobre a violência contra pessoas com deficiência

Proposta será encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Por O Dia

Projeto de lei é do deputado Márcio Pacheco (PSC)
Projeto de lei é do deputado Márcio Pacheco (PSC) -

Rio - O Governo do Estado será obrigado a elaborar estatísticas periódicas sobre a violência praticada contra pessoas com deficiência. É o que estabelece o projeto de lei do deputado Márcio Pacheco (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão. A proposta será encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá, ao menos uma vez por ano, mapear todos os dados sobre qualquer agressão em que a vítima seja uma pessoa com deficiência. A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação das informações. O Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá disponibilizar os dados coletados pela internet.

“A criação de estatísticas possibilitará a construção e o aperfeiçoamento das políticas públicas para a proteção das pessoas com deficiência e vulneráveis em nossa sociedade, tornando mais efetiva a prevenção e o combate a este tipo de crime”, justificou o autor da proposta.

 

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