Justiça nega liminar para suspender efeitos de condenação criminal de Garotinho - Estefan Radovicz / Agência O Dia
Justiça nega liminar para suspender efeitos de condenação criminal de GarotinhoEstefan Radovicz / Agência O Dia
Por O Dia

Rio - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu nessa quinta-feira (27) um pedido de liminar do ex-governador Anthony Garotinho para suspender os efeitos de condenação criminal que lhe impôs a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.

Garotinho foi condenado pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo antigo crime de quadrilha. A pena foi aumentada para quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, Garotinho afirmou que a sentença é nula, já que teria sido proferida por juiz que não detinha jurisdição sobre a causa no momento da prolação da sentença, pois havia sido convocado para substituir uma desembargadora federal.

A defesa do ex-governador afirmou que tal prática viola regra do Conselho da Justiça Federal, segundo a qual, durante o período de convocação, os juízes convocados não possuem jurisdição em suas varas de origem. 

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