Rio - A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada negra Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão. No relatório, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, depoimentos de testemunhas afirmam que a advogada teria se recusado a apresentar documentos que a identificassem como advogada e que Valéria teria se jogado ao chão para não ser retirada da sala de audiências "extremamente alterada e agressiva".
"A versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que 'levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada' está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada", diz o documento.
De acordo com o relatório, Valéria teria deixado a sala de audiências sem autorização da juíza leiga. Quando retornou, após 15 minutos, a juíza leiga encerrou a audiência.
"Valéria Lucia dos Santos deixou a sala de audiência e ao retornar passou a exigir, em tom alterado, ver a contestação. Ora, se a audiência já estava encerrada era descabida a exigência de ter acesso à contestação naquele momento", relatou o desembargador.
Testemunhas afirmaram que não viram a juíza leiga dar voz de prisão à advogada. O desembargador também descartou conotação racista na pergunta feita a Valéria, pela juíza leiga, se seria irmã de sua cliente. A pergunta teria sido feita pelo fato de que a advogada não era conhecida na comarca e não se identificou, e também para fazer uma "ligação de empatia com outra pessoa, para que se comunique com menos resistência. É da regra de boa conciliação criar ambiente menos formal para propiciar o acordo. Somente os tempos de chumbo que vivemos autorizaria desvendar caráter racista na pergunta formulada."
A acusação de racismo, segundo testemunhas, teria sido feita pela advogada. "Em momento algum teve ato de racismo; que a advogada Valéria falava 'isso aqui é Brasill. Aqui negro sai preso ou morto."
O relatório do desembargador aponta que a advogada não teria apresentado documentação que a permitisse advogar. Ela também não teria apresentado procuração para representar sua cliente. A juíza leiga teria tentado, de várias formas, confirmar sua identidade. Testemunhas citadas pelo desembargador afirmam que após 20 minutos de tentativa de identificar Valéria dos Santos, ela teria jogado sua carteira da OAB sobre a mesa.
"Que tudo durou cerca de 15 a 20 minutos; que a advogada disse que tinha lapsos de memória e em tom de deboche abriu a carteira e retirou a carteira da ordem e jogou na mesa de audiências", disse uma das testemunhas ao desembargador.
A comissão ouviu a advogada, a juíza, os policiais, estagiários e funcionários do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e defensores que também presenciaram a cena.