Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP), que determina que profissionais de saúde – devidamente habilitados e de plantão nas unidades de saúde pública do Estado do Rio – sejam autorizados a atender, pedir exames e realizar internações independente de agendamento prévio em sistema eletrônico, site ou sistema de regulamentação.
De acordo com o autor do projeto, Dionísio Lins, é cada vez maior o número de óbitos em razão de um sistema burocrático de regulação de vagas.
"A saúde, que deveria ser uma das prioridades do estado e dos municípios, está cada vez mais caótica. Nossa finalidade é a de dar a possibilidade desses pacientes serem atendidos em todas as unidades de saúde, principalmente as que ficam próximas de suas residências, independente de hora e dia pré-agendados através de site de regulação. Isso precisa acabar", completou o parlamentar.
A proposta ainda define que para esses atendimentos será respeitada a ordem de chegada na unidade de saúde e o nível de complexidade da doença, além da priorização dos pacientes com doenças crônicas, câncer e portadores de HIV, que também não terão a necessidade de agendamento prévio.
O projeto determina, também, que a gestão do complexo regulador deverá ser de fácil acesso aos pacientes e com o máximo de transparência, para que eles possam acompanhar a marcação da solicitação realizada no sistema pelo profissional de saúde.
