Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que isenta funcionários de shoppings centers e de empresas dentro desses centros comerciais de pagarem a taxa de estacionamento durante o período da prestação do serviço nestes locais. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto de lei 2.817/17 foi aprovado em segunda discussão e seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Para se beneficiarem, os trabalhadores deverão apresentar documento que comprove o vínculo empregatício. Os shoppings deverão colar cartazes sobre a regra. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com multa de 10 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 33,3 mil.
"A cobrança da taxa de estacionamento aos funcionários configura um perigo de dano, que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho já possui esse entendimento em decisões em diversos estados por acreditar que tal prática implica alteração prejudicial do contrato de trabalho", alega o deputado.
