Juiz Marcelo Bretas - Fernando Frazão/Arquivo
Juiz Marcelo BretasFernando Frazão/Arquivo
Por ADRIANA CRUZ

Rio - 'Me apego à minha fé em Deus para me dar força. É mais do que um simples trabalho, é uma missão', assegura o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, um dos 19 magistrados no estado desafiados pelas ameaças de morte. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, teve uma missão espinhosa para montar o esquema de segurança para garantir a vida do juiz. Parte de seus pares que eram contra suposto cuidado excessivo da Corte e o tratam como "deslumbrado". Fontes revela ao DIA como enfrentou a resistência para protegê-lo.

Bretas ganhou os holofotes ao julgar as operações da Lava Jato que atingiram em cheio caciques da política fluminense e que já resultaram em condenações de mais de 183 anos ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso. "Não podia ignorar a realidade, suicidaria a Justiça se deixasse um juiz sem proteção", expõe André Fontes. O desembargador comanda administrativamente a Justiça Federal que tem 250 magistrados no Rio, estado que tremeu em 2011, quando a juíza Patrícia Acioli, do Tribunal de Justiça, foi assassinada por PMs com 21 tiros, em Niterói. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no Brasil há 110 juízes ameaçados.

O desafio de Fontes para proteger Bretas começou em 9 de fevereiro de 2017. Naquele dia, o desembargador foi eleito para a presidência do TRF-2, mas não teve tempo para comemorações. "Ao receber os informes, montei uma estrutura em 24 horas ligada ao meu gabinete. Recebi críticas severas porque queimei tudo, não queria vazamento. É por causa da segurança que houve os julgamentos, condenações e absolvições. Mas se achava que era excesso ou exagero uma espécie de descontrole emocional, deslumbramento, tudo que se possa imaginar", conta.

Fontes alega que a troca de informações com outros tribunais e órgãos de segurança são importantes para o monitoramento dos juízes, além da estrutura do TRF-2 montada às pressas para Bretas, mas que ganhou estofo e se estende a outros dois juízes ameaçados. "Mas ainda hoje não é unanimidade", explica Fontes, revelando que um dos críticos depois também pediu segurança à Corte. No Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Antônio Jayme Boente, está no terceiro mandato como presidente da Comissão de Segurança Institucional. O magistrado ressalta que a estrutura instalada nas 92 comarcas foi construída ao longo dos anos, a partir de 2003, quando o desembargador Miguel Pachá era presidente. "Naquela época, tínhamos pouco mais de 300 câmaras, hoje são mais de cinco mil, em razão da continuidade de investimentos", pontua.

Boente enfatiza que o monitoramento sobre a segurança dos juízes independe da vontade do magistrado. "Mesmo que o juiz não peça, não queira, o tribunal vai a ele. Já houve determinado juiz que o tribunal teve informações de que seria alvo de ameaça. Esse juiz não sabia, saiu de carro para trabalhar e voltou para casa de blindado", afirma. Boente faz questão de deixar claro que os dados sobre segurança mudam constantemente. Segundo, o CNJ são 16 juízes ameaçados. "É uma fotografia do momento, não pode ser analisada como um dado frio. Um juiz da comarca x, com processo da milícia x, em relação a um dos milicianos mais perigosos será monitorado".

Praia? Só se for de acesso restrito

Com quase 22 anos de magistratura, o juiz Marcelo Bretas, 48, nos últimos três anos experimenta as privações. Só vai com a família a praias de acesso restrito, como em áreas do Exército. "Sou 90% trabalho, 5% família e 5% vida social. Estou extremamente cansado porque não é um trabalho normal. O que seria uma audiência simples deixa de ser, em razão dos interesses em jogo", avalia.

Bretas não fala das ameaças que sofreu. Mas como DIA publicou em novembro de 2017, R$ 5 milhões financiariam um dossiê contra ele e membros do Ministério Público Federal. Sérgio Cabral foi apontado como suspeito de participar do plano. A Corregedoria da Polícia Civil puniu dois agentes que pesquisaram sobre Bretas e família, como DIA noticiou em agosto.

"Se acontece alguma situação, seria um recado ruim que a sociedade não deve permitir", analisa o juiz. Ele se incomoda com a vigilância que recebe. "Não tenho liberdade para nada. Para postar nas redes sociais tenho que pensar 200 vezes. Mas há situações surreais, como outro dia que parabenizei os dois senadores eleitos, com o fim do pleito. Quis ser gentil. Mas houve patrulhamento", diz.

Para os novos juízes, Bretas alerta que o serviço público, em geral, está carente de pessoas comprometidas em razão dos profissionais terem foco em lecionar, escrever livros e fazer cursos no exterior. "É preciso retribuir o estado com trabalho forte, eliminar os casos de corrupção para impedir a impunidade que gera violência", opina.

Resistência à revista pessoal 

A discussão sobre segurança gera muitos debates nos tribunais. Para o presidente do TRF-2, André Fontes, há resistência sobre revista pessoal e também sobre o controle de armas. "Visitei tribunais nos Estados Unidos e na Europa. Fui revistado, como no avião. Aqui há muita resistência porque acham que é um excesso e seria desnecessário", declara Fontes.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Antônio Jayme Boente, como os fóruns têm carceragens, há 170 PMs espalhados por 92 comarcas. "Às vezes, determinadas audiências nas varas de família são mais perigosas que nas varas criminais. Então, a arma de um policial tem que ficar acautelada", defende Boente.

Em outubro, o juiz Carlos Eduardo de Moraes foi atingido por tiro disparado por Domingos Barros de Sá, réu em ação de homicídio no fórum de Cuiabá, Mato Grosso. O autor foi morto por PM que estava no local. Em nota, o corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, alega estar preocupado. "Sou favorável que se forneça segurança necessária para que não se atente contra a integridade física e mental dos magistrados. Há um número significativo de atentados e ameaças", afirma.

 

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