Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em regime de urgência, o projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP), que determina que profissionais de saúde – devidamente habilitados e de plantão nas unidades de saúde pública do Estado do Rio – sejam autorizados a atender, pedir exames e realizar internações independente de agendamento prévio em sistema eletrônico, site ou sistema de regulamentação. A proposta define ainda que para esses atendimentos será respeitada a ordem de chegada na unidade e o nível de complexidade da doença; além de dar prioridade para os portadores de doenças crônicas, idosos e gestantes.
Segundo Dionísio Lins, os atendimentos de emergência, no caso de vítimas de tiroteio ou de trânsito, já são feitos sem a necessidade de regulação nas unidades. "Que fique claro que não estamos pleiteando que filas sejam furadas, mas sim que vidas sejam salvas. A saúde, que deveria ser uma das prioridades no estado e nos municípios, está cada vez mais caótica. Essa burocracia nos atendimentos ambulatoriais precisa acabar", disse.
O deputado garantiu ainda que a principal finalidade é dar a possibilidade desses pacientes serem atendidos em todas as unidades de saúde, principalmente as que ficam próximas de suas residências, independente de hora e dia pré-agendados.
"Mas para isso o médico precisa ter "tinta na caneta" para atender esse paciente que não está cadastrado, o que não pode é ele ficar na mão do computador para saber se esse paciente pode ser atendido ou não, e com essa lei o médico no ambulatório vai ter essa autonomia", explicou Dionísio.
O projeto determina também que fica vedada qualquer punição ou aplicação de penalidades aos profissionais de saúde, coordenadores e gerentes da unidade de saúde que zelarem pelo cumprimento da lei, excluindo-se os casos previstos na legislação atual. Além disso, a gestão do Complexo Regulador deverá ser de fácil acesso aos pacientes e com o máximo de transparência, para que eles possam acompanhar a marcação da solicitação realizada no sistema pelo profissional de saúde.