Rio- O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) suas alegações finais no processo da Operação Cadeia Velha, que revelou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus. No documento, o MPF considerou ter provado que os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o ex-líder do governo Edson Albertassi (MDB) cometeram corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por décadas e de forma reiterada, e devem ser condenados a penas altas por agravantes como o uso dos mandatos de deputados estaduais para liderarem essa organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral – para o êxito dos esquemas criminosos, havia a interdependência entre chefes do Executivo e Legislativo.
As alegações finais do MPF e dos réus serão analisadas pelos seis desembargadores da 1ª Seção do TRF2 ao julgarem o processo relatado pelo desembargador federal Abel Gomes, único da Lava Jato que tramita contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância. Os deputados são acusados de integrarem o Núcleo Político da organização desmantelada em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha (os executivos das empresas e os operadores, que formavam os Núcleos Econômico e Financeiro-Operacional da organização, respondem na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro).
“Os acusados assumiram posição de blindagem dos interesses de grupos que os financiavam, agindo não por razões partidárias ou ideológicas, mas por ganância”, afirmam os procuradores regionais Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da MPF na 2a Região (RJ/ES). “Era exigível deles um comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em que praticaram os delitos.”
A veracidade de afirmações de colaboradores foi atestada por provas obtidas de forma independente pelo MPF e pela Polícia Federal. Havia notícias de propinas pagas em esquema com a Fetranspor, federação das empresas de ônibus no estado, pelo menos desde os anos 1990, mas as investigações focaram período mais recente em prol da maior eficiência da persecução criminal (para fatos mais antigos, haveria maior dificuldade em coletar provas e crimes provavelmente estariam prescritos).
Nas alegações, o MPF citou pagamentos esporádicos desde o primeiro mandato de Cabral (2007-2010), quando Melo era líder do governo e a Alerj era presidida por Picciani, que mesmo em anos sem mandato (2011-2014) recebeu pagamentos a título de “dividendos de serviços prestados” nos termos de corruptores.
