MP e Polícia Civil deflagram operação contra corrupção em sindicato

Objetivo da ação era o cumprimento de quatro mandados de prisão contra o ex-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (SEC/RJ), Otton Mata Roma, e outras três pessoas

Por O Dia

Otton Mata Roma
Otton Mata Roma -

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, a Operação Godfather. O objetivo da ação era o cumprimento de quatro mandados de prisão contra o ex-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (SEC/RJ), Otton Mata Roma, e outras três pessoas. Eles são acusados pelo MP-RJ na Justiça do desvio de R$ 100 milhões do sindicato. Os mandados foram expedidos pela 35ª Vara Criminal da Capital e também atingem o ex-presidente do SEC/RJ, Raimundo Ferreira Filho; o ex-secretário-geral, Gil Roberto da Silva Castro e o ex-tesoureiro Juraci Vieira de Souza. 

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de capitais. Além dos alvos com mandados de prisão, outras 17 pessoas, todas ligadas aos denunciados, tiveram pedido o arresto e a indisponibilidade de bens e o bloqueio de suas contas correntes. 

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o grupo dirigente e outros 15 denunciados (um total de 21 denunciados) praticaram os crimes através da constituição e manutenção de uma estruturada e estável organização criminosa instalada no âmbito do SEC-RJ, obtendo vantagens ilícitas em prejuízo do patrimônio da entidade sindical. As condutas eram cometidas com emprego de meios ardilosos e fraudulentos, assim como apropriações indébitas no exercício de cargo/ofício, causando prejuízos elevados aos sindicalizados que pagavam continuadamente sua contribuição sindical sem a respectiva contrapartida. 

O documento entregue à Justiça destaca que o SEC-RJ foi, durante aproximadamente 50 anos, administrado pela família Mata Roma que transformou a referida entidade sindical em um “feudo familiar”, propiciando enriquecimento ilícito, em decorrência da gestão criminosa e fraudulenta, propiciando a dilapidação dos seus ativos patrimoniais em proveito de Otton Mata Roma, de familiares e pessoas próximas dos gestores do ente sindical. 

Ainda segundo a denúncia, Otton foi responsável por uma gestão nebulosa, criminosa e fraudulenta, tendo incluído na folha de pagamento do ente sindical, como empregados, diversos familiares e pessoas próximas (“fantasmas”); realizado eleições fraudulentas, que possibilitavam que o mesmo permanecesse no comando da entidade sindical permanentemente; obtendo vantagens indevidas e se apropriando de elevados recursos financeiros do ente sindical, os quais decorriam de contribuições dos milhares de sindicalizados, utilizando-os, inclusive para pagamento de despesas pessoais e aquisição de ativos patrimoniais, como aviões, embarcações, diversos imóveis, veículos importados, e até mesmo para o pagamento de viagens internacionais, como para a Disney, nos EUA. 

A 19ª Vara do Trabalho determinou a intervenção no SEC-RJ, tendo sido realizada auditoria por empresa especializada, estimando lesão de R$ 100 milhões. De acordo com o promotor de Justiça, "não há dúvidas de que o pedido de prisão preventiva se faz indispensável por serem os crimes de elevada gravidade". "Não há dúvidas que a prisão cautelar dos requeridos é necessária para assegurar a instrução criminal, sendo provável que os mesmos intimidem as testemunhas que irão depor e outras que possam aparecer no curso da instrução criminal”. 

As penas previstas para o crime de organização criminosa variam de 3 a 8 anos de reclusão em regime fechado, para estelionato de um a cinco anos, lavagem de dinheiro, de três a 10 anos, apropriação indébita de um a quatro anos (+1/3) e falsidade ideológica de um a cinco anos de prisão. A denúncia foi recebida pela 35ª Vara Criminal da Capital sob o número de processo 0190379-31.2016.8.19.0001. 

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