Witzel reafirma que pessoa com fuzil é 'risco iminente que deve ser abatido'

'O protocolo é neutralizar', afirmou o governador eleito em entrevista coletiva após reunião do Fórum dos Governadores com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O governador eleito, Wilson Witzel
O governador eleito, Wilson Witzel -

Rio - O governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), voltou a dizer que bandido portando fuzil é "um risco iminente que deve ser abatido". "O protocolo é neutralizar", afirmou em entrevista coletiva após reunião do Fórum dos Governadores com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para tratar de segurança pública.

Witzel disse que apoiará uma eventual proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para incluir entre as excludentes de ilicitudes os casos em que o policial matar uma pessoa que porte fuzil.

"Tenho dito que qualquer questão que se coloque para essa interpretação vai ter várias opiniões. Por outro lado precisa pensar que quem está portando fuzil não está preocupado com vida humana alheia. Está determinado a eliminar qualquer vida hostil a ele", afirmou o governador eleito.

"(Os criminosos) Já estão avisados de que não se pode andar nas ruas de fuzil a tiracolo. Ninguém aqui está sendo enganado. É um risco iminente que deve ser abatido", defendeu Witzel. 

Confirmada extinção da Secretaria de Segurança Pública 

Witzel reiterou sua decisão de extinguir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo ele, o órgão não funcionou em lugar algum, porque segurança pública passa por questões relativas a direito penal, que não prevê essa estrutura. Witzel disse que vai criar, por decreto, um conselho, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

De acordo com o governador, acabar com a secretaria é necessário para atingir o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro. A afirmação ocorre depois de o interventor federal para a área de Segurança Pública, general Braga Netto, e o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, criticarem a extinção do órgão estadual.

Witzel participou do Fórum de Governadores, em Brasília, no qual estavam também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ex-juiz Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça. "Os interventores trabalham com um modelo que não vem dando certo em lugar nenhum. Eu tenho uma visão da segurança pública um pouco diferente dos generais: não se faz segurança pública sem processo penal, sem infiltração e sem levantar sigilos fiscal e telefônico", disse.

O governador eleito disse que é preciso fortalecer as polícias Civil e Militar, especialmente na área da investigação, para melhorar o sistema de segurança pública. "Não adianta colocar policial na rua se nós não asfixiarmos o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro", disse.

Segundo Witzel, na estrutura do estado, a Secretaria de Segurança Pública não tem papel essencial. "O modelo de segurança está ultrapassado, com respeito a todos os que ainda acreditam na sua manutenção. Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias. Não vejo necessidade e acredito que estamos evoluindo no Rio de Janeiro", disse.

O governador reiterou sua posição de que policiais podem eliminar pessoas que estejam portando um fuzil pelas ruas. Segundo Witzel, o Código Penal tem o mecanismo chamado de excludente de ilicitude que poderia ser ampliado para deixar mais claro essa possibilidade.

"Não é criar algo, mas explicitar. No meu ponto de vista, já temos a excludente da ilicitude e o policial tem de ser orientado nesse sentido. Se alguém estiver com fuzil a tiracolo nas ruas, sem ser autoridade autorizada a usar, é um risco iminente e deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma e poderá fazer muitas vítimas", disse.

*Com informações da Agência Brasil 

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