Seap inaugura Primeira Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - Divulgação
Seap inaugura Primeira Central de Acompanhamento de Penas e Medidas AlternativasDivulgação
Por O Dia

Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) inaugurou na tarde desta terça-feira a Primeira Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas e Coordenação de Patronatos e Centrais, no Centro do Rio de Janeiro. 

Essa reorganização da Seap está alinhada ao planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal e atende ao previsto no Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a União, que em uma de suas cláusulas trata da melhoria da capacidade e da qualidade do sistema prisional.

Essa nova Coordenação visa à atual política nacional de alternativas penais e as diversas modalidades de acompanhamento às penas restritivas de direitos existentes na legislação brasileira, como medidas cautelares, transação penal, técnicas de justiça restaurativa, medidas protetivas destinadas a homens autores de violências contra mulheres e, monitoração eletrônica, reduzindo assim o número de presos provisórios que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo.

Segundo a coordenadora Mariângela Pavão Ribeiro, essa nova estrutura tem a intenção de manter no cárcere os internos com crimes de alto potencial e seguir aqueles que têm capacidade de recuperação, sendo acompanhados por uma das Centrais. "Nossa política estadual estava muito defasada e trouxemos essa ideia para a Seap, que foi apoiada pelo Secretário. Essa estrutura pode oferecer o suporte técnico social de acompanhamento, objetivando a reflexão, a responsabilização e a ressignificação para melhores resultados e com atendimento de 50 pessoas/dia. Agradeço a todos que tornaram isso possível", enfatizou.

A Subsecretária de Tratamento Penitenciário, Patrícia Freitas falou de mais um passo dado para o desencarceramento. "Avançamos muito e chegamos nesse dia tão sonhado. Essa inauguração mostra que estamos buscando alternativas para o sistema penitenciário", disse.

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, David Anthony ressaltou a importância das centrais para o sistema prisional. "Foi uma estratégia da nossa administração também pensar na porta de saída das unidades prisionais, através das medidas alternativas, porque assim garantimos os direitos, além da ressocialização dos internos", concluiu.

Redução do efetivo carcerário no Estado do Rio de Janeiro

A Seap e a Justiça Federal do 1º Grau no Rio de Janeiro (SJRJ) assinaram um Acordo de Cooperação também nesta terça-feira visando viabilizar o acolhimento de beneficiários de penas e medidas alternativas à prisão, especialmente aquelas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, bem como o monitoramento eletrônico, com a finalidade de diminuir a população carcerária no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário também comentou a nova medida. "A Seap e a Justiça Federal já são parceiras naturais, na medida em que a Secretaria acolhe tanto os presos provisórios quanto os presos condenados dos processos criminais federais. Ambas têm interesse extremo em reduzir o contingente carcerário fluminense e, para tanto, pretendem incrementar a valorização da execução de penas alternativas à prisão", disse.

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