Waguinho est - DivulgaÇÃO
Waguinho estDivulgaÇÃO
Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Rio (MP), pediu, na última sexta-feira, o afastamento do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (MDB), por improbidade administrativa e outras medidas. A cidade da Baixada Fluminense está em calamidade financeira desde 2016. Para o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, existem várias irregularidades que configuram improbidade administrativa.

Na ação do MP, o promotor diz que há "inúmeros atos administrativos" cometidos pelo prefeito que já vinha sendo questionado sobre a situação de Belford Roxo. “Há anos os chefes do poder executivo municipal vêm adotando uma postura fiscal e orçamentária totalmente divorciada da realidade. Mesmo com a reiterada frustração de receitas, a previsão de arrecadação para os exercícios seguintes continuou a ser majorada, vindo a atingir o ápice do descontrole financeiro e orçamentário com a atual gestão”, diz a petição inicial.

Em sua gestão, Waguinho derrubou o pórtico da entrada da cidade, criou cerca 20 secretárias, alterou as cores do munício — repintando os prédios e equipamentos públicos, mesmo com uma ordem judicial derrubou uma creche municipal e decidiu comprar várias estruturas pré-construídas para substituir todos os pontos de ônibus de Belford Roxo.

O déficit primário de Belford Roxo atingiu R$ 180 milhões com o Waguinho mas, a despeito disso, ele não pôs em prática quase nenhuma norma de gestão financeira e orçamentária, descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas legislações orçamentárias municipais.

Segundo o MP, Waguinho deixou de honrar o pagamento do seu quadro de pessoal efetivo, especialmente nas funções de saúde, educação, atividade fazendária, dentre outras despesas de igual relevância. “A despeito dessas custosas medidas, tomadas pelo chefe do Executivo municipal, são notórias as dificuldades financeiras atravessadas pelo Município de Belford Roxo, com atrasos em pagamentos de servidores, deficiência na prestação dos serviços de saúde e educação, dentre outros”, escreveu o promotor.

“Ao invés de o réu enveredar esforços para realizar uma ação planejada e transparente, tentando corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio nas contas públicas, ele optou por instituir e manter um estado de excepcionalidade financeira e administrativa, através da edição de uma série de decretos que criaram e que mantém, até os dias atuais, a calamidade financeira. Estado esse que, ainda assim, não aplica as medidas de gestão cautelosas que a legislação determina”, completou.

Além do afastamento do prefeito e da proibição cautelar da sua nomeação para outros cargos comissionados municipais, o MP requer, entre outros pedidos, que, ao final do processo, o município de Belford Roxo seja condenado a desconstituir seus decretos e encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de iniciativa de lei que, de fato, re-estabeleça o seu equilíbrio fiscal, já para o ano de 2019.

Através da assessoria de imprensa da prefeitura de Belford Roxo, Waguinho limitou-se a dizer que não foi comunicado oficialmente sobre o conteúdo do processo. 

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