Rio - A Prefeitura anunciou a abertura de um pregão eletrônico para a compra de drones em edital publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. O edital foi apresentado com cerca de 6 meses de atraso com relação ao prometido pelo presidente da Iplan Rio, Fabio Pimentel, durante evento em junho do ano passado. Na época, ele garantiu a publicação em até um mês. O valor máximo estimado pelo município para a compra das aeronaves e do serviço de treinamento dos pilotos é de R$ 214.077,26.
A modalidade licitatória abrirá para empresas interessadas no dia 22 deste mês às 11h. Na última sexta-feira, a Subsecretaria de Serviços Compartilhados já havia instituído um pregoeiro e uma equipe de apoio específicas para a realização do pregão em decisão publicada na edição do Diário Oficial do dia. Foram nomeados um pregoeiro titular, um substituto, uma equipe composta por três pessoas e mais dois suplentes.
Durante o lançamento do programa Sentinela Carioca em junho do ano passado, o prefeito Marcelo Crivella anunciou que os drones estariam disponíveis para auxiliar na Segurança Publica. Entre as possibilidades de uso estariam ações de Defesa Civil, atendimento ao 1746, licenciamento de estabelecimentos comerciais, operações de trânsito, meio ambiente e fiscalização dos transportes. Mas além dessas utilidades, o prefeito indicou que as aeronaves poderiam ser usadas também para "vigiar melhor nossas praias e evitar afogamentos".
Em nota, a prefeitura infirmou que as aeronaves e pilotos ficarão sob gestão da Secretaria de Ordem Pública (Seop). "As aeronaves serão usadas para mapeamento e avaliação de riscos pela Defesa Civil como desabamentos, deslizamentos e alagamentos, monitoramento e identificação de focos de mosquitos na Saúde Pública, dentre outras aplicações mencionadas no edital", diz trecho da nota.
"Cabe esclarecer que o Grupo de Trabalho, liderado pela IplanRio, identificou a possibilidade de utilização de alguns modelos de drones. Nesta fase, serão adquiridos até 10 equipamentos, de dois modelos distintos
Os drones terão as seguintes funções:
1) Apoio à segurança pública, atuando em parceria com forças de segurança estaduais e federais e no monitoramento de locais com aglomerações de pessoas e eventos de porte;
2) Defesa Civil, no mapeamento e avaliação de riscos da Defesa Civil, como desabamentos, deslizamentos e enchentes;
3) Atendimento 1746: avaliação de chamados que requerem vistoria local de equipes da prefeitura, como buracos em pavimento ou cheios d’água;
4) Atendimento 1746: identificação de postes de iluminação pública reportados como apagados, de modo a garantir a seleção de caminhão e ferramentas compatíveis com as características do poste;
5) Licenciamento de estabelecimentos comerciais na fase de consulta prévia de local, quando o fiscal de posturas precisa visitar o local a fim de avaliar zoneamento urbano ou outras questões;
6) Licenciamentos diversos, como bancas de jornal, chaveiros e estabelecimentos análogos, onde o uso de drones pode substituir a visita in loco;
7) Operação de trânsito, na identificação de retenções de tráfego, gravidade de acidentes e afins;
8) Gestão urbana, no monitoramento do crescimento horizontal e vertical de comunidades e áreas de especial interesse social (AEIS – Favelas);
9) Fiscalização predial, no monitoramento e registro de construções não licenciadas no território urbano, bem como fiscalização do andamento de obras licenciadas e atualização cadastral do IPTU;
10) Saúde pública, no monitoramento de focos de criadouros de mosquitos;
11) Obras públicas, na fiscalização e auditoria de obras do município, acompanhando seu andamento e o uso de recursos;
12) Meio ambiente, no patrulhamento, fiscalização e monitoramento de áreas verdes;
13) Patrulhamento das orlas marítimas;
14) Manutenção de prédios públicos, com monitoramento das condições de conservação das mais de 2.000 unidades da prefeitura, favorecendo o planejamento do investimento em conservação."
Os equipamentos serão alugados pela Prefeitura por um período de dois anos. Os pilotos que passarão por treinamentos vão ser servidores do município. Todas as normas e especificações para os drones de uso público serão validadas e reguladas pelos órgãos competentes, no caso: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), além da Prefeitura.
