Rio - A Justiça do Rio determinou a reabertura imediata dos cinco cemitérios localizados em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 4ª Vara Cível do município, no fim do expediente desta quarta-feira. De acordo com a concessionária AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários, responsável pela administração dos cemitérios, os sepultamentos voltarão a ser realizados nesta quinta-feira.
Todos os cemitérios da cidade haviam sido interditados pela Prefeitura de Duque de Caxias na tarde da última segunda-feira. A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda alega que a AG-R não tem alvará de funcionamento das unidades. A empresa ganhou a concessão dos serviços funerários no município em 2012, na gestão do ex-prefeito Zito, válida por 25 anos. A prefeitura informou que desconhece a decisão e 'tomará as medidas cabíveis' quando recebê-la.
Na decisão, o juiz determina a suspensão dos efeitos dos editais de interdição, “autorizando o imediato restabelecimento de funcionamento do serviço”, e que a prefeitura não poderá impedir as “atividades concedidas sob contrato administrativo regular e dotado de exclusividade, cujo alvará de autorização existe e discrimina as cinco unidades concedidas”. Foi fixada multa pessoal de R$ 25 mil por dia ao subsecretário de Fiscalização Tributária do município, Alcides Leôncio Cidinho de Freitas, em caso de descumprimento.
"A prefeitura não precisa desinterditar os cemitérios. Os oficiais de Justiça já saíram em diligência do fórum para desinterditar. E amanhã os cemitérios vão funcionar a pleno vapor. O prefeito ainda vai receber a intimação", esclareceu o advogado Daniel Simoni, que representa a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários. "Por ora, a determinação do prefeito foi aniquilada pela Justiça e a empresa vai seguir com o contrato", ressaltou o defensor.
O DIA acompanhou o drama de parentes que não conseguiram enterrar entes queridos nesta quarta-feira. Como o IML de Caxias fica dentro do cemitério Tanque do Anil, seis corpos que deveriam ser enterrados ficaram armazenados com outros sete ainda não identificados, sem espaço suficiente para refrigerar todos. Familiares reclamaram do mau cheiro.
"Só queríamos um pouco mais de humanidade da parte deles. Os nossos impostos são pagos todos direitinho, e depois da morte ainda passamos por isso", disse a doméstica Rosemary da Silva, 33 anos, sem saber como enterraria seu sobrinho, de 21. O irmão da autônoma Vânia de Carvalho, 41, morreu em um acidente na madrugada de terça-feira e o enterro ainda estava indefinido. "Além da dor da perda, temos que passar por essa burocracia", lamenta.
*Com o estagiário Caio Cardoso
