Publicado 01/02/2019 03:00 | Atualizado 01/02/2019 08:01
Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta quinta-feira, a suspensão da taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, que será cobrada pelo Detran a partir de segunda-feira. Esse imposto já tinha sido reduzido no início da semana, com a exclusão da taxa referente à documentação (R$ 57,87). Até o dia 28, motoristas já devem ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital.
O pedido de suspensão da taxa foi feito ontem à 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Na solicitação, o promotor Carlos Andresano Moreira alega que a obrigatoriedade do tributo inexiste, levando em conta o histórico de cobrança de anos anteriores, quando veículos novos ficavam livres do pagamento.
Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), informou que a petição do MP foi juntada ao processo. Até o fechamento desta edição, entretanto, ainda não havia decisão.
Cobrança nos Estados
A presidência do Detran ressaltou, em nota, que aguarda o posicionamento da Justiça. "O Detran reforça, porém, que todos os estados brasileiros cobram a taxa de licenciamento exigida para veículos automotores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", ponderou o texto.
Na segunda-feira, o Detran anunciou o abatimento de R$ 57,87 da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), que tinha o total de R$ 202,55, para se adequar à liminar concedida pela Justiça. A medida proibia a cobrança cumulativa das taxas de licenciamento anual e CRLV.
Para MP-RJ, entretanto, o imposto não deveria ser cobrado, pois carros até cinco anos de fabricação eram isentos desse tipo de pagamento, e a falta do serviço de vistoria, invalida automaticamente a cobrança.
Quem já efetuou o pagamento da GRT no valor integral terá que aguardar todas as instâncias dessa briga na Justiça para recuperar o dinheiro. O Detran estuda a melhor forma de devolver o valor, mas reforça que só irá se pronunciar ao fim de todo processo.
O governador Wilson Witzel já tinha se comprometido a enviar para Alerj, no meio da semana, um projeto de lei que prevê a extinção da taxa de emissão do certificado de licenciamento.
CRLV digital e pelos Correios
Mesmo com a versão digital, o Detran alertou que o documento impresso do CRLV continuará obrigatório, "conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro". "O Detran estuda enviar o documento pelos Correios, sem custos para os usuários", reafirmou o órgão em nota.
A iniciativa agrada motoristas, mas deixa parte deles preocupado. "Infelizmente, os Correios não são confiáveis para garantir a chegada de um documento tão importante em nossas residências", declarou o fisioterapeuta Renato Coutinho, de 55 anos.
Para quitar os débitos anuais do veículo, além do boleto de R$ 144,68, disponível a partir de segunda, o motorista precisa ainda pagar o DPVAT (no site da seguradora Líder) e o IPVA, disponível no site do Bradesco.
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Rio de Janeiro, 08/02/2019, sexta feira - 12 mortos em confronto de policiais e bandidos nos smorros Fallet, fogueteiro e Prazeres. Foto: Marcio Mercante / Agencia O Dia.Márcio Mercante/ Arquivo / Agência O Dia
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Chuvas no Rio causam estragos na Zona Norte.Na foto, Ruas tomadas pela ?gua.Na foto, alagamento na Moraes e Silva com Professor Gabizo. Estefan Radovicz / Ag?ncia O Dia CIDADE,RIO,CHUVAS,ESTRAGOS
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Rio, 13/02/2019 - Chuvas no Rio causam estragos na Zona Norte. Na foto, funcionário da Comlurb tenta desentupir bueiro na Avenida Francisco Bicalho, no Centro do Rio. Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia Estefan Radovicz/Agência O Dia
Chuvas no Rio causam estragos na Zona Norte.Na foto, ?rvore cai na Rua Professor Gabizo. Estefan Radovicz / Ag?ncia O Dia CIDADE,RIO,CHUVAS,ESTRAGOS
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Chuvas no Rio causam estragos na Zona Norte.Na foto, Ruas tomadas pela ?gua.Na foto, alagamento na Rua Bar?o de Bom Retiro,no Engenho Novo. Estefan Radovicz / Ag?ncia O Dia CIDADE,RIO,CHUVAS,ESTRAGOS
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Preso pela Policia Federal Fernando França Martins de participar do esquema do Ex, Governador Sérgio Cabral,todos trazidos para e sede da PF Praça Mauá
Severino Silva/ Agencia O Diafotos de Severino Silva / Agência O Dia
Preso pela Policia Federal ex,chefe da casa Civil Regis Fichtner no governo do Sérgio Cabral,
Severino Silva/ Agencia O DiaSeverino Silva/Agencia O Dia
Preso pela Policia Federal ex,chefe da casa Civil Regis Fichtner no governo do Sérgio Cabral,
Severino Silva/ Agencia O DiaSeverino Silva/Agencia O Dia
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CaptionFotos de AFP
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Rio de Janeiro - RJ - 27/03/2019 - BRT - Obras no BRT para evitar o calote - na foto, Josielma e as filhas - foto: Reginaldo Pimenta / Agencia O DiaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
CARNAVAL 2019 - Preparativos das escolas de samba nos barracões na Cidade do Samba. Na foto no barracão da Viradouro, fantasias sendo confeccionadas. Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O DiaDaniel Castelo Branco
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faetec eletrônica estado do riodivulgação
(FILES) In this file photo taken on June 07, 2017 Brazilian President Michel Temer gestures as he attends a ceremony to launch the Agricultural and Livestock Plan 2017/2018 at Planalto Palace in Brasilia, Brazil. - An appeals court in Rio de Janeiro decided on May 8, 2019 that former Brazilian President Michel Temer, who faces accusations of corruption, must return to jail and the decision "has immediate effect," a court adviser confirmed to AFP. Temer had been provisionally imprisoned at the end of March but released a few days later by order of an appeals judge, whose decision was reverted today. (Photo by EVARISTO SA / AFP)AFP
Venezuelanos ao lado de membros das forças de segurança em Caracas Yuri Cortez/ AFP
Sistema de teleféricos será reativado. Na foto, Estação do teleférico na Central do Brasil. Na foto, o comerciante de lanches, Antonio Rodrigues Carlos. Estefan Radovicz / Agencia O Dia
Sistema de teleféricos será reativado. Na foto, Estação do teleférico na Central do Brasil. Estefan Radovicz
Rio de Janeiro - RJ - 17/05/2019 - Desabamento - Desabamento de viga no Tuneo Acustico, Gavea, zona sul do Rio - Foto Reginaldo Pimenta / Agencia O Diafotos de Reginaldo Pimenta
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Cerimônia de Entrega da Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de JaneiroFernando Fraz
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Ainda sem regulamentação, patinetes elétricos têm explosão no número de usuários e causam dezenas de acidentes no Rio.Na foto,passeio de patinetes na Av. Atlântica, em Copacabana. Estefan Radovicz
Elayne Christina da Silva Rodrigues acredita que o prefeito e mais três secretários tenham usado R$ 1,2 milhão do Fundeb irregularmenteDivulgaÇÃO
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