As UPAs funcionam em contêineres, mesma estrutura dos alojamentos do Ninho do Urubu, que pegou fogo neste mês e matou dez atletas - Fernanda Dias/Agencia O Dia
As UPAs funcionam em contêineres, mesma estrutura dos alojamentos do Ninho do Urubu, que pegou fogo neste mês e matou dez atletasFernanda Dias/Agencia O Dia
Por MARIA LUISA MELO

Rio - Assim como o alojamento do Centro de Treinamento Ninho do Urubu, que pegou fogo no início do mês e não tinha alvará da prefeitura para funcionar, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), instaladas em contêineres, também são motivo de preocupação. No Estado do Rio, das 43 UPAs, só nove funcionam em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Segundo levantamento feito pela corporação, não consta nenhuma documentação referente à emissão de certificados para as 29 UPAs geridas pela Secretaria de Estado de Saúde, inauguradas ainda na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Entre as 14 unidades sob responsabilidade do governo municipal, nove têm certificado. Em outras cinco, o documento está em processo de tramitação.

Tal situação, por sinal, preocupa os usuários das UPAs. Afinal, além dos pacientes que são atendidos e liberados, há outros que ficam internados — cada unidade tem, em média, oito leitos para internação. Com a mãe em observação na UPA do Engenho de Dentro, na Zona Norte, a dona de casa Lucia Maria Melo de Souza, 57 anos, reclama da falta de transparência do governo.

"Quando acontece uma tragédia fica todo mundo comovido. Mas há como evitar muitas delas. Se existe a exigência do Corpo de Bombeiros, por que o próprio governo não cumpre?", questiona. "Quando uma pessoa vem até aqui, é atendido e vai embora, corre menos risco. Mas quem precisa ficar internado fica mais vulnerável. E se acontecer um incêndio? Como proceder?", questiona.

Apesar da Prefeitura do Rio admitir que cinco de suas unidades não têm certificado do Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Saúde não informa quais são elas. A postura é alvo de críticas de pacientes. "A gente tem que saber se está correndo risco ou não. Devia ter o comprovante de exigências afixado na parede para todos lerem", reclama a dona de casa Ana Claudia da Conceição, de 43 anos.

EXTINTOR DE INCÊNDIO

Na UPA do Engenho Novo, a área que compreende o salão principal, a recepção e um espaço infantil não dispõe de nenhum extintor de incêndio. O equipamento só está disponível no corredor de acesso aos consultórios — outros dois ficam próximos à sala de raio X. Ali também há leitos para internação.

Paciente do posto, a faxineira Michele Felizardo, de 33 anos, pede providências. A UPA do Engenho Novo está na lista daquelas geridas pelo governo estadual que não têm nenhum registro no sistema do Corpo de Bombeiros. "Como uma unidade de saúde pode não cumprir todas as normas que são exigidas? Quando a gente entra numa UPA procurando atendimento, não se preocupa com essas questões. Nossa prioridade é ser medicado. Mas isso precisa ser resolvido", pede.

Procurado, o Corpo de Bombeiros explicou que o Certificado de Aprovação diz respeito à exigência de dispositivos físicos e móveis contra incêndio adequados para cada tipo de edificação e que a corporação atua com base no CoSCIP (Código de Segurança contra Incêndio e Pânico). A exigência varia conforme o tipo e tamanho da construção.

Conforme o professor de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ, Alexandre Landesmann, a exigência do CoSCIP para as UPAs, que, na maioria das vezes, possuem só um pavimento, é básica. "Entre as exigências estão extintores, hidrantes, sinalização de segurança, alarmes, iluminação e saídas de emergência", aponta. "Acima de quatro pavimentos, seriam necessários até chuveiros automáticos (sprinklers) — dispositivos para controle de incêndios que descarregam água numa área específica. Mas, no caso das UPAs, não é necessário", destaca.

Questionada sobre o não cumprimento das exigências para emissão do certificado, a Secretaria de Estado de Saúde informou, em nota, que deu andamento a "processo de licitação para contratação de empresa especializada para a execução de Projetos de Prevenção Contra Incêndios e Pânico (PPCIP)" para as unidades. Além disso, o órgão alega que foi adotado "um conjunto de medidas emergenciais para prevenção e combate à incêndios nas UPAs".

Já entre as unidades municipais, a prefeitura esclarece que, apesar de cinco UPAs ainda não terem o certificado, todas "atendem às novas normas técnicas de combate a incêndio e pânico". A prefeitura informa ainda que o certificado dos Bombeiros é fundamental para a concessão dos alvarás de funcionamento. Porém, as UPAs "estão isentas de alvará, conforme o Decreto 41.827/2016".

Detran tem 51 postos em contêineres

Não são apenas as Unidades de Pronto Atendimento que estão irregulares com a legislação de prevenção contra incêndio. O Detran mantém 51 postos em estrutura metálica sem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. Algumas estruturas servem apenas como banheiro, outras como guichê de orientação ou de entrega de documentos.

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Procurado, o órgão informou, através de sua assessoria, que a atual gestão está fazendo um levantamento patrimonial para verificar "possíveis pendências, além do registro efetivo das unidades". Mas admite que não há "arquivados no Detran, certificados das unidades de contêineres junto ao Corpo de Bombeiros". O Detran esclareceu que "os equipamentos de contêineres são construídos com miolo de material antichamas e passam por manutenções periódicas".