Rio - A pedido força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou e a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de familiares do ex-secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, preso no último dia 15, durante a 1ª etapa da Operação Consigliere, e do coronel da Polícia Militar, Fernando França Martins, tido como a “pessoa da mala” do ex-secretário.
Os endereços são do filho do coronel, Fábio Braga Martins, e do irmão do ex-secretário, José Antônio Velasco Fichtner Pereira, além do escritório Andrade e Fichtner Advogados – cuja ligação foi possível identificar a partir do depoimento de Cabral, realizado na sede do MPF no Rio de Janeiro, na última quinta-feira.
Após a deflagração da Operação Consigliere, o MPF recebeu informações de que os tentáculos de Fichtner na máquina estatal ainda não estavam totalmente mapeados e permaneciam ativos, “sendo necessária ostensiva atuação com objetivo de desbaratar a rede criminosa”. Além disso, registro de entrada no edifício Barra Prime, declaração do imposto de renda de Fichtner e termo de depoimento e vídeo do depoimento prestado por Cabral permitiram a deflagração da 2ª etapa da Operação no dia de hoje, 26 de fevereiro.
De acordo com informações fornecidas pela Procuradoria-Geral do Estado, Fábio Martins, filho do coronel, ocupava, desde 30/12/2016, cargo estratégico de Secretário nível II, na Coordenadoria Militar do órgão, tendo por uma das atribuições acessar dados de natureza sigilosa no interesse do órgão. Ele teve acesso, inclusive, ao levantamento feito pela PGE, a pedido do Ministério Público Federal, das pessoas que visitaram Fichtner no órgão.
Em depoimento, Sérgio Cabral, ao admitir o pagamento de propinas para a organização criminosa chefiada pelo próprio, afirma que Régis Fichtner integrava o núcleo principal do grupo e era o responsável por arquitetar a estrutura jurídica das principais obras e concessões realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em favor dos integrantes da organização, beneficiando corruptos e corruptores, no já conhecido esquema ganha-ganha.
Quanto a participação do irmão de Fichtner, o MPF argumenta que “resta inequívoca a existência de fortes indicativos da prática de lavagem de dinheiro por parte de José Antônio Fichtner, mediante a utilização de pessoas jurídicas formalmente constituídas com intuito de permitir a dissimulação e circulação de valores obtidos de fontes ilícitas, em favor do irmão”. Comprovou-se, por exemplo, que na aquisição de fazenda na Bahia, no valor de R$ 2 milhões, Régis Fichtner não participava da sociedade Agropecuária Otura e tão pouco declarou no imposto de renda o recebimento de qualquer lucro advindo nos negócios praticados no imóvel.
Operação Consigliere
No último dia 15, Régis Fichtner e Fernando França foram presos na 1ª etapa da Operação Consigliere. Além das prisões, a funcionária da Casa Civil, Ana Lúcia Vieira, foi intimada a prestar informações. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão nos endereços dos envolvidos. Fichtner já havia sido preso, em 23 de novembro de 2017, com a deflagração da Operação C'est Fini.
Os fatos novos que levaram a prisão surgiram com o aprofundamento das investigações e com informações fornecidas por colaboradores, que possibilitaram identificar “o homem da mala” de Fichtner, o coronel Fernando França Martins, responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário.
Segundo o MPF, dentre os fatos que justificam essas prisões, está o fato de que ainda existe patrimônio ocultado por Fichtner, além de indícios de sua atuação na destruição de provas. “A manutenção de Régis Fichtner solto permitiria a dilapidação patrimonial, lavagem e ocultação de bens fruto de práticas criminosas”, argumentam os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Figura central do braço administrativo da organização criminosa de Cabral, Fichtner comandou a Casa Civil nas duas gestões do ex-governador, entre 2007 e 2014, e recebeu mais de R$ 1,5 milhão em propina. Como chefe da Casa Civil, “era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis (aos olhos daqueles que desconheciam os atos de corrupção e a verdadeira motivação do ato) para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras”, detalham os procuradores.
Ele tinha relacionamento bastante próximo a Cabral, ocupando cargo estratégico na administração estadual, a partir do qual pode ter efetuado diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosa, bem como dos corruptores.
