Cartório com registros falsos de imóveis eram feitos. Na fachada, nome de um dos alvos da operação Lázaro, Manuel José da Silva, de 83 anos - Reprodução Google Maps
Cartório com registros falsos de imóveis eram feitos. Na fachada, nome de um dos alvos da operação Lázaro, Manuel José da Silva, de 83 anosReprodução Google Maps
Por O Dia

Rio - Pelo menos seis cartórios de registros de notas e imóveis de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados, na Baixada Fluminense, começaram a passar ontem por uma devassa de agentes da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). Os estabelecimentos são acusados de terem fraudado mais de 200 documentos de registros de imóveis, descobertos somente na primeira fase da Operação Lázaro, desencadeada pelo Ministério Público do Rio, através da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (SSI/MPRJ), 3ª Central de Inquéritos (Baixada Fluminense), Polícia Civil e TJRJ. Nesta quinta-feira, pelo menos 15 de 19 mandados de prisão foram cumpridos.

Embora não tenham sido denunciados, o secretário de Esportes, Lazer e Juventude do governo Wilton Witzel, Felipe Bornier,   e suas irmãs, Flávia e Rosa, segundo o MP, teriam sido favorecidos em uma aquisição imobiliária fraudulenta, por meio da empresa da família, a R2F Empreendimentos Imobiliários. A transação se deu através de uma escritura de compra e venda falsa lavrada no 10º Cartório de Ofício de Nova Iguaçu. O caso está sendo investigado pela 11ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público.

 “Não há dúvida da existência de um imóvel fraudado que hoje pertence a essa empresa. É inconteste que ele é fraudado porque, quando a escritura de compra e venda foi lavrada no 10º Ofício de Notas, essa escritura faz menção a uma venda anterior que teria ocorrido em um cartório de Niterói”,  garantiu a promotora Elisa Pittaro, que puxou para sua responsabilidade as investigações iniciadas na 58ª DP (Nova Iguaçu), em 2017. Ela adiantou que "outras dezenas de pessoas, inclusive de prefeituras", podem estar envolvidas no esquema, com ramificações no Rio. "Tem muita gente envolvida na falsificação de registros, escrituras, procurações, reconhecimentos de firmas, entre outros procedimentos, relativos a imoveis de grande valor, especialmente extensos terrenos às margens da Via Dutra", comentou.

Em nota, Felipe Bornier, filho do ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, disse que ele e as irmãos são inocentes. "Pelo contrário, somos vítimas. Minha empresa adquiriu o referido imóvel em 2 de outubro de 2017, diante de todas as certidões negativas e documentos exigidos , de forma legítima e transparente, com pagamento inclusive com cheque nominal (no valor de R$ 295 mil). Se existe alguém sendo prejudicado, este alguém sou eu", argumentou.

Um dos presos ontem é o chefe tabelião do 2º Registro Geral de Imóveis de Nova Iguaçu, Manuel José da Silva, de 83 anos. Ele foi detido em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio. Com problemas de Saúde, Manuel foi conduzido numa ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde prestou depoimento com os outros presos na operação.  Posteriormente, foi encaminhado a um hospital. Também foram presos o vereador José Valter Dias, o Valtinho (PDT), e o ex-vereador Arthur Fabiano Lima de Andrade, conhecido como Arthur Legal.

Outros quatro tabeliães - Casemiro Silva Netto, André Luis da Silva, Wanderley Coelho de Souza e José Sérgio Antunes da Silva -, e a tabeliã substituta Geneci Venâncio, também foram detidos e prestaram depoimentos. Os outros alvos que tiveram mandados de prisão cumpridos são o engenheiro Marcelo Dias de Azevedo; o corretor de imóveis Rodrigo Ferreira Magalhães; a auxiliar de cartório Maria Evelyn Cersosimo; os advogados Osmar da Silva Muzi e Zarathustra Sunur Sondahl, e Victor Hugo Ferreira Silva. Segundo a polícia, todos negam a participação no suposto esquema de fraudes.

Na casa de Osmar foi encontrada uma arma, segundo a polícia, e ele também responderá por mantê-la de forma irregular. A operação também apreendeu livros nos cartórios sob investigação. 

Como tudo começou

De acordo com o MP, as investigações tiveram início após um dos acusados, Marcelo Azevedo, ter registrado uma falsa notícia-crime dizendo que o terreno de propriedade de sua sogra tinha sido invadido por um grupo. Para comprovar a invasão, ele apresentou documentos de propriedade falsos, o que iniciou o trabalho de verificação de informações nos cartórios de Nova Iguaçu e foram constatadas uma série de irregularidades, inicialmente no 10º Ofício de Notas e no 2º Registro Geral de Imóveis.

Entre as provas encontradas estão a existência de várias escrituras, registros e certidões falsos, o que a investigação constatou que existia uma organização criminosa que atua em parceria com grileiros, agentes imobiliários e políticos locais, fraudando e adulterando a propriedade imobiliária e a posse legítima de inúmeras pessoas.

Segundo o Ministério Público, os acusados se aproveitavam da fiscalização precária e adulteraram escrituras públicas de forma grosseira e reiterada, "tomando a propriedade de imóveis alheios em prol de seus interesses financeiros e econômicos". "Como um dos exemplos desta prática, vários imóveis que tiveram suas escrituras e registros falsificados, foram vendidos para terceiros por um valor mais baixo e, posteriormente, revendidos por valor muito superior à transação antecedente, denotando indícios do crime de lavagem de dinheiro, previsto na lei 9.613/98", diz nota do órgão.

Marcelo e outras 16 pessoas foram denunciados e tiveram a prisão expedida pelo Judiciário pelo cometimento de crimes como denunciação caluniosa, falsidade material, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação e corrupção passiva. Altair Julião Senra, denunciado por falsidade ideológica, e Leila Conceição Felippelli Tedesco Muzi, por falsificação, não tiveram a prisão solicitada pelo MPRJ.

Além da prisão, a Justiça determinou a perda do cargo de tabelião dos denunciados Manuel José da Silva, 83 anos, Zarathustra Sunur Sondahl e José Sergio da Silva, e o bloqueio de bens de Leila, Zarathustra, José Valter Dias e Osmar da Silva Muzi, no valor R$ 1,077 milhão, a ser revertido em favor da empresa Facility, cuja proprietária foi uma das vítimas do esquema criminoso.

Valtinho de Belford Roxo cumpre mandato de vereador em Belford Roxo. Já Arthur Legal tentou se reeleger em 2016, mas não conseguiu. Nas últimas eleições, ele se candidatou a deputado estadual, mas teve apenas 385 votos e não foi eleito.

Tabelião flagrado recebendo propina

Em dezembro de 2017, a Operação Lázaro já havia prendido o tabelião Casemiro Silva Netto, 74 anos, flagrado por câmera de segurança negociando propina. Usando a estratégia de 'ação controlada', policiais da 58ª DP (Posse) simularam que aceitariam dinheiro oferecido por Netto, um dos investigados. Tudo foi filmado pelos agentes.

Segundo os policiais, o tabelião ofereceu a quantia de R$ 40 mil divididos em duas parcelas, de R$ 15 mil e uma de R$ 10 mil, para que "sumissem" as provas contra ele existentes no inquérito e para que os agentes parassem de investigá-lo. Netto havia marcado um encontro com o delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da 58ª DP, em uma cafeteria em Nova Iguaçu, no último dia 6, e lá combinou de entregar a primeira parcela do pagamento, ontem, em um escritório de advocacia, no Centro. No local, assim que deu o dinheiro a uma policial, o tabelião recebeu voz de prisão. Ele foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá), onde foi preso por corrupção ativa. O dinheiro foi apreendido.

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