Rio - A tragédia anunciada de Brumadinho (MG), que já registra mais de 120 mortos – outras 226 pessoas estão desaparecidas -, por conta do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, reacendeu o sinal de alerta para o risco iminente de uma catástrofe também em Volta Redonda, no Sul Fluminense, com consequências imprevisíveis para a população carioca.

O risco de deslizamento de uma pilha gigante, sem contenção adequada, de escória (rejeito tipo areia, com metais pesados), oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - conforme o DIA denunciou com exclusividade em junho do ano passado e numa série de matérias -, continua representando grave ameaça ao Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio (80% da população).

O subproduto da produção do aço, usado na indústria cimenteira, é estocado desde a década de 1970 a céu aberto no bairro Brasilândia e parte de seis bairros adjacentes, em área de 274 mil metros quadrados, pela Harsco Metals Ltda.

No último dia 29, a 3ª Vara Federal de Volta Redonda­, deferiu, parcialmente, liminar em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF-VR) contra a CSN, a empresa Harsco Metals Ltda, e o Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA. Ano passado, o MPF acatou denúncia (1518/2018), e abriu inquérito para apurar responsabilidades, a pedido da ONG Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). De acordo com a denúncia, constatada pelo DIA com depoimentos e imagens, as pilhas de rejeitos já estariam superando os 20 metros de altura, quando o recomendado seriam aproximadamente quatro metros.

“As pilhas de material passaram a ter, em alguns casos, até 20 metros, o que, segundo relatos, prejudica a saúde da população no entorno, pelo arraste de material particulado, além de trazer danos potenciais ao lençol freático, ao solo, ao leito do Rio Paraíba do Sul e as suas áreas de preservação permanente (APP)”, afirma um trecho da decisão proferida pelo juiz federal Bruno Otero Nery, na qual determina que a CSN e a Harsco limitem a altura das pilhas de escória a quatro metros. Bruno Otero também reafirmou o prazo de 120 dias para a retirada de parte da escória acumulada – o equivalente a 100% do montante depositado no mês anterior.

Em petição de embargos de declaração apresentada em 13 de dezembro, o MPF sustentou o “descumprimento da liminar pertinente à limitação da quantidade de escória recebida mensalmente”, advertindo ao INEA para a fiscalização do cumprimento das medidas. Além disso, sustentou o decurso do prazo de 120 dias para remoção de material excedente do pátio, dado pelo MPF em agosto. Por consequência, requereu a incidência de multa diária (com base no lucro líquido da CSN, “que só no primeiro trimestre do ano passado chegou a quase R$ 1,5 bilhão”), que ainda não foi anunciada pela justiça.

No mesmo despacho, Bruno Otero determinou ainda que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) seja notificado para “emitir parecer sobre os efeitos sinérgicos do empreendimento com outras fontes de poluição atmosférica da CSN, o impacto sobre a saúde da população e as medidas corretivas necessárias para adequação à legislação ambiental federal, devendo, para tanto, visitar o pátio de escória, a Usina Presidente Vargas (UPV) e o monitor de qualidade de ar mantido no bairro Volta Grande IV”.

Os réus, que sofreram várias críticas durante os trâmites judicias, assim como a Prefeitura de Volta Redonda, que segundo o entender de magistrados, por demonstrarem aparente inércia quanto ao problema, recorreram contra a liminar no TRF2. As decisões indeferindo os recursos foram proferidas em agravos de instrumento, apreciando pedidos liminares para que houvesse a suspensão dos efeitos da decisão liminar da 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os méritos dos agravos ainda serão julgados pelo Tribunal.

“Enquanto esse entrave jurídico acontece, o que vemos nas imediações do pátio de escória, é que as montanhas do produto ainda estão na mesma altura de sempre. Nossas casas continham sendo tomadas pelo pó preto diariamente”, lamenta Sueli Barbosa, de 50 anos, residente na localidade. “Nossos idosos e crianças, principalmente, continuam sofrendo com problemas respiratórios”, completa Jayme Moreira Militão, 45 anos.

100 CAMINHÕES DE ESCÓRIA POR DIA

No processo, que corre em segredo de Justiça, a Ong Ahomar acusa também a CSN e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) por suposta "conivência com o problema", que muda a paisagem local e atormenta pelo menos 15 mil moradores com poluição. Documentos obtidos pelo DIA comprovam que a multinacional opera, mesmo aguardando avaliação de Licença de Operações (LO) definitiva desde 2010. O que criou juridicamente o chamado "limbo (aguardo) legal". Ou seja, a movimentação diária de estimados 100 caminhões de escória é tolerada judicialmente.

"O assunto, que já requeria providências urgentes há anos, precisa de soluções imediatas", apela o advogado da Ahomar, Magno Neves. A estocagem é feita numa Área de Preservação Permanente (APP), com conhecimento do Inea, a menos de 50 metros da margem do rio, metade da distância permitida por lei. "Estamos à beira de um acidente semelhante ao da Samarco, em Mariana, e agora de Brumadinho (ambos em Minas Gerasis)", lamenta Adriana Vasconcellos, presidente da Comissão Ambiental Sul, formada por líderes comunitários.

'RIO PARAÍBA NÃO TERIA FORÇAS PARA LAVAR LEITO'

Problemas respiratórios e alérgicos são comuns entre os moradores de Brasilândia, Volta Grande 2 e 4, São Luiz, Caieira, Nova Primavera e Santo Agostinho, os bairros mais afetados. Medições aéreas apontam que o volume tem mais de 20m de altura - 16m a mais que o recomendado pelo Inea.

Escórias, conforme especialistas, geram os gases sulfídrico e enxofre, e têm metais tóxicos, como manganês, zinco, cádmio, cromo, níquel e chumbo. O pior seria o CaO (cal virgem), resultado da reação de chuvas com hidróxido de cálcio, que contamina lençóis freáticos, elevando o pH de reservatórios subterrâneos de 7 para até 13 (acidez do cloro, por exemplo).

"Se houver um escorregamento da pilha, o leito do rio fechará", prevê José Arimathea, presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba (CBH), que reúne até representantes do próprio Inea. O engenheiro Paulo Canedo, do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, também se diz preocupado. "Em caso de desastre, o Paraíba não teria água suficiente sequer para lavar o próprio leito", assegura.

O OUTRO LADO

Tanto a CSN quanto a Harsco garantem que vêm tentando encontrar soluções rápidas e eficazes para a redução das montanhas e escória no bairro Brasilândia e arredores. Em nota, a CSN afirma que já foram retiradas cerca de 200 mil toneladas de “agregado siderúrgico” nos últimos cinco meses e que "segue empenhada e comprometida em buscar alternativas factíveis para a questão". “Para isso, a empresa mantém estreito relacionamento com o estado do Rio de Janeiro e com o município de Volta Redonda”, diz um trecho da última nota.

Segundo a CSN, a escória “é coproduto gerado no processo de refino do aço, comercializado pela empresa Harsco Metals, usualmente destinado para diversas aplicações, em especial a pavimentação e a terraplanagem”. “Estas aplicações, mundialmente consagradas, representam ganho ambiental, vez que possibilitam a redução de uso de recursos naturais não-renováveis, como os provenientes de mineração de rochas, areias e outros materiais primários”, afirma a empresa em outro trecho.

“A CSN reforça também, mais uma vez, que o pátio operado pela Harsco sempre teve suas atividades devidamente licenciadas e acompanhadas pelos órgãos de fiscalização ambientais competentes. Reiteramos que os laudos analíticos constatam que o material (agregado siderúrgico) não é perigoso, sendo classificado como Classe II A, conforme norma ABNT NBR 10.004”, argumenta a siderúrgica do documento.