Rio - A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que cria, no Município, o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing. De autoria do vereador Inaldo Silva (PRB), o projeto tem o objetivo de impedir que as empresas efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet para os usuários inscritos no cadastro.
O usuário poderá cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome. E, a qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o desligamento.
Segundo o projeto, o cadastro será implantado pelo Procon Carioca. Os interessados em bloquear as ligações deverão informar no site do Procon Carioca, nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado.
“As ligações de telemarketing irritam muita gente. Operadores ligam, insistentemente, nos momentos mais inconvenientes e, muitas vezes, não adianta nem dizer que o produto não interessa. Esse projeto dá ao consumidor a opção de não ser mais incomodado por essas ligações”, justificou Inaldo Silva.
Mas as empresas com as quais o consumidor mantém relação de consumo poderão continuar ligando para os usuários. Na próxima semana, o projeto vai ser votado em segunda e última discussão.
