Rio - O povo fluminense poderá propor criação de novas leis pela internet. Deputados promulgaram nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a Resolução 09/19, que institui o Programa LegislAqui. Trata-se de de uma plataforma virtual, criada com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei.
De acordo com nota da Alerj, com a ajuda da tecnologia e inspirado no Programa e-Cidadania, do Senado Federal, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e do ex-deputado Wanderson Nogueira, tiveram a iniciativa de criar o LegisAqui.
“O parlamento é a representação do povo e nada mais justo que possua um canal eletrônico para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões vão compor um banco de dados e poderão ser patrocinadas pelos parlamentares”, afirmou Ceciliano.
Conforem a resolução, as propostas que reunirem o apoio de 12 mil cidadãos, em um período de quatro meses, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Casa. O grupo será responsável por realizar audiências públicas sobre as sugestões e, após debate, poderá apresentar um projeto de lei que tramitará normalmente na Casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestões.
Portal interativo
Ainda segundo a assessoria da Alerj, cidadãos cadastrados no sistema poderão enviar sugestões de projetos de lei e também criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.
A presidência da Alerj informou que a criação do novo sistema, que já está em fase final de produção, não gerou custos para a Casa, pois foi elaborado pela sua própria equipe de informática, com base em código livre, ou seja, que permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.
Além da promulgação da resolução, é preciso ainda aprovar uma modificação no Regimento Interno, que já está em debate pelos parlamentares, para que o LegislAqui entre no ar. Em breve o endereço para acessos ao novo sistema será divulgado.
