Vereadores vetam eleição indireta se prefeito for afastado nos últimos dois anos de governo

Câmara do Rio discutiu nesta terça-feira emendas para alterar a Lei Orgânica do Município. Apesar do resultado, parlamentares e especialistas apontam para enfraquecimento de Marcelo Crivella

Por GUSTAVO RIBEIRO

Parte da oposição também seguiu bancada. Os dois projetos de emenda não passaram por um voto
Parte da oposição também seguiu bancada. Os dois projetos de emenda não passaram por um voto -

Rio - A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou nesta terça-feira dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que previam eleição indireta para prefeito se o cargo ficar vago nos últimos dois anos de mandato. Conforme a LOM, a eleição indireta só ocorre se houver vacância no último ano. Antes disso, recorre-se ao voto popular. A proposta só não passou por um voto. Para a oposição e especialistas, o movimento aponta preparação de terreno para nova tentativa de impeachment contra Crivella e o resultado apertado indica seu enfraquecimento junto ao Poder Legislativo.

As emendas receberam 33 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Para serem aprovadas, precisavam de 34 apoiadores (dois terços). O que seria votado originalmente era outra emenda para permitir a divisão do 13º salário de servidores em duas parcelas, que é pago de uma vez, mas uma manobra incluiu a discussão da vacância. A mudança no 13º voltará a ser debatida nesta quarta, porque não teve quórum.

Assinados por 15 vereadores, os textos que pretendiam alterar a norma de cargos vagos sustentavam que a LOM deve se adequar à Constituição, que determina, em caso de vacância dos postos de presidente e vice-presidente, a eleição para ambos feita pelo Congresso. No caso do Rio, já não há vice-prefeito porque Fernando Mac Dowell morreu em 2018.

Vereadores contrários à mudança defenderam que não seria correto alterar as regras no exercício de um mandato eleito. "Seja quem for que esteja planejando sair candidato, é uma pessoa perversa, podre, golpista", disse Renato Cinco (Psol) na tribuna. Tarcísio Motta (Psol), também contra a proposta, falou em "casuísmo", ou seja, manobra para mudar o jogo eleitoral, e defendeu a soberania popular num possível impeachment.

Houve discordância no entendimento da esquerda. Reimont (PT) ponderou, em seu nome e de Luciana Novaes, do mesmo partido, que considera justa a legislação municipal acompanhar a federal, e acrescentou: "Esta Casa precisa impor derrota ao prefeito Marcelo Crivella, que tem virado as costas para o povo dessa cidade".

Apesar da divergência, Tarcísio e Reimont concordam que Crivella está enfraquecido. "Foram 33 votos contra o governo, portanto quase 2/3 da casa [...] Então é um governo frágil que precisa se rearticular", disse o psolista. "Crivella saiu enfraquecido, porque historicamente ele tem uma votação extraordinária. A votação do IPTU, por exemplo, passou com larga maioria. Hoje, por um voto, a emenda não foi aprovada. Se vier um pedido de impeachment, existe possibilidade real de ele ser impedido", comentou o petista.

"É impossível fugir da análise de que parece uma preparação no campo político para uma eventual iniciativa de cassação do prefeito", avaliou Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio. Para ele, a oposição pode estar querendo fugir da eleição direta porque o voto popular é uma incógnita. Crivella não quis comentar.

Os projetos para mudar a regra da substituição do prefeito foram apresentados por Willian Coelho (MDB), Zico Bacana (PHS), Carlo Caiado (DEM), Zico (PTB), Rocal (PTB), Rosa Fernandes (MDB), Átila Nunes (MDB), Jimmy Pereira (PRTB), Marcello Siciliano (PHS), Alexandre Isquierdo (DEM), Professor Adalmir (PSDB), Jorge Felippe (MDB), Marcelino D Almeida (PP), Jair da Mendes Gomes (PMN) e Welington Dias (PRTB).

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