Jacob Barata Filho  - Cléber Mendes
Jacob Barata Filho Cléber Mendes
Por ADRIANA CRUZ

Rio - O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira 11 acusados de envolvimento com Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo na operação Cadeia Velha. Entre eles Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, sentenciado com 12 anos de prisão por corrupção ativa e Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, com pena 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. De 12 réus, Ana Cláudia de Andrade foi a única absolvida. Na sentença, Bretas ressaltou que "estabeleço como valor mínimo de indenização o mesmo indicado acima, a saber, o valor de R$ 308.920.000,00 (trezentos e oito milhões, novecentos e vinte mil reais), de forma solidária entre os condenados", escreveu em um dos trechos. O pagamento poderá ser feito com bens móveis e imóveis, além de dinheiro bloqueado em contas bancárias.

Dos mandachuvas do setor de transportes foram condenados Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, por corrupção ativa, a 12 e 13 anos de reclusão, respectivamente. Jorge Luiz Ribeiro, apontado nas investigações como operador e braço-direto de Picciani: 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão; Andreia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses de prisão, por corrupção passiva e associação criminosa, além de Fábio Cardoso do Nascimento, sentenciado com 11 anos e três meses, assessor de Paulo Melo, e o ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, cuja pena ficou em oito anos e dez meses.

Em nota, a defesa de Lelis Teixeira disse que rejeita enfaticamente os termos da sentença "por considerar que a mesma é arbitrária e contrária à prova produzida no processo". "A sentença será recorrida, a fim de que o Tribunal Regional reconheça sua inocência", diz o documento.

No mesmo dia, condenação de Picciani, Albertassi e Paulo Melo

Em pouco mais de cinco horas de julgamento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou ontem, por unanimidade, os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, primeiro caso da Lava Jato na Corte. Picciani, que figurava como o maior cacique do MDB, pegou a maior pena: 21 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os emedebistas Melo e Albertassi foram punidores, respectivamente, com 12 anos e cinco meses e 13 anos e quatro meses, mas foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. Eles foram presos em novembro de 2017, na operação Cadeia Velha, por integrar esquema de propina na Assembleia Legislativa (Alerj) para favorecer a Fetranspor e a Odebrecht por 20 anos.

Responsável pela atuação do Ministério Público Federal (MPF) no TRF-2, o procurador da República Carlos Aguiar comemorou o resultado do primeiro julgamento da Lava Jato na Corte. "O tribunal reconheceu as provas. As penas impostas foram altas, proporcionais aos crimes praticados. Fez-se Justiça", analisou Aguiar.

Oito anos inelegíveis

Na decisão dos desembargadores, os ex-deputados também vão ficar inelegíveis por oitos anos, não podem ocupar cargos públicos no mesmo período e serão obrigados a pagar multas. Picciani terá que desembolsar mais de R$ 11 milhões, Melo R$ 7 milhões e Albertassi R$ 6 milhões. A Justiça ainda vai calcular quanto cada um terá que devolver aos cofres públicos em razão do dano praticado pelo esquema de propina.

De acordo com investigações do MPF, para aprovar projetos de interesses das empresas de ônibus e Odebrecht só Melo teria angariado mais R$ 54,3 milhões e Picciani R$ 49,9 milhões. Oito delatores colaboraram com a Justiça Federal.

Melo e Albertassi vão continuar presos em Bangu 8, no Complexo de Gericinó e Picciani em prisão domiciliar. "Os deputados fazem leis e os empresários decidiram comprar a vontade deles. Eles estavam na cúpula há 22 anos. Os pagamentos eram em dinheiro vivo, pagos também no exterior. Picciani também recebia em casa", afirmou o desembargador Abel Gomes.

Em nota, a defesa de Picciani alegou que ele "respeita a decisão do Tribunal, mas entende que há a necessidade de uma revisão minuciosa para que todos os aspectos do processo sejam analisados com devido distanciamento do clamor popular. Por isso, pretende recorrer". Os advogados Marcio Del'ambert, de Albertassi, e Flavio Mirza, de Melo, não quiseram se pronunciar após o julgamento.

Da decisão, cabe recurso no próprio TRF-2 e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três ex-deputados optaram por não acompanhar o julgamento ontem no TRF-2.

Deputados recebiam salários até ano passado

Deflagrada em novembro de 2017, a operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa, atingiu em cheio a cúpula do Parlamento. Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi chegaram a ser soltos pelos próprios deputados à época. A decisão, na ocasião, colocou os parlamentares em rota de colisão com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os desembargadores acabaram mandando o trio voltar para a cadeia.

Embora ficassem atrás das grades, eles mantiveram os assentos na Casa e só perderam a condição de deputados com o fim do mandato por causa da eleição do ano passado. O gasto público com o salário dos emedebistas, que recebiam mais de R$ 25 mil por mês, e de seus funcionários, ultrapassaram R$ 6,6 milhões no prazo de um ano. A influência do trio era tanta que a operação Cadeia Velha, prevista para o final de novembro, foi antecipada para impedir que Edson Albertassi fosse eleito novo membro do Tribunal de Contas do Estado.

Mesmo sem foro privilegiado, o julgamento dos ex-caciques no Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi mantido na Corte porque a prova do processo ficou pronta antes do trio ficar sem mandato, portanto, por economia processual, o caso não foi enviado à primeira instância. 

Foram seis meses de investigações que incluíram quebras de sigilos bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e oito de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

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