Brasília - Em meio a forte crise financeira no Rio de Janeiro e em diversos municípios do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Supremo só vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, no dia 20 de novembro.
A matéria aguarda o julgamento no Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Apenas os Entes locais deixaram de receber R$ 22 bilhões.
Após o temporal que atingiu a cidade na última segunda-feira, a Prefeitura informou que o município do Rio de Janeiro não recebe nenhum repasse da União para obras de combate a enchentes desde 2015, e que eles já vinham caindo substancialmente desde 2012. Esta é apenas uma das facetas da crise financeira que atinge o município.
Toffoli se comprometeu a inserir a pauta na sessão do STF, ainda que apenas em novembro, após pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organizou um ato na frente do Supremo nesta terça-feira e se reuniu com o presidente da Corte nesta quarta-feira. "Nós hoje conseguimos obter dele e acertamos uma data que não era o que esperávamos, mas é aquilo que nós conseguimos construir na audiência. Agora, nós temos uma data", afirmou Glademir Aroldi, presidente da CNM, após a reunião.
Na tarde desta quarta-feira, será instalada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, proposta pelo deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), com o objetivo de fortalecer a mobilização dos estados e municípios por uma distribuição justa dos royalties.
