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Por eleição indireta, vereadores põe em pauta nova alteração da Lei Orgânica

Emenda apresentada por vereadores Thiago K. Ribeiro e Dr. João Ricardo deve ser votada nesta quinta-feira (11)

Por Maria Luisa de Melo

Rio - Os vereadores emedebistas Thiago K. Ribeiro e Dr. João Ricardo apresentaram, nesta quinta-feira (11), um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, suprimindo um de seus incisos que dispõe sobre a eleição para a Prefeitura do Rio, em caso de vacância. A intenção, segundo vereadores, é ampliar o prazo para os parlamentares elegerem, indiretamente, um novo prefeito em caso de impeachment. 

O projeto prevê a supressão do inciso 11, do artigo 114, da Lei Orgânica. Assim, prevalecerá o que dispõe a Constituição Estadual. Por falta de tempo, a discussão foi adiada para a próxima terça-feira (16). 

Atualmente, a legislação municipal prevê que os parlamentares têm autonomia para escolher um novo prefeito só se o cargo ficar vago no último ano do mandato. Antes disso, é obrigatória a convocação de eleições diretas.

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