Novas medidas para o enfrentamento ao feminicídio foram debatidas nesta quarta-feira em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o tema apresentado à conferência foi a ligação entre dados de entidades públicas e privadas. A proposta foi da subsecretária de Combate à Violência à Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sandra Ornellas.
Segundo ela, para se firmar a medida necessita de diversas parceria, entre elas, o Instituto de Segurança Pública (ISP). O projeto, que ainda está em fase inicial de processamento e migração de dados, que pode ser demorada.
A deputada Martha Rocha, do PDT, esclarece que a deficiência na relação dos dados deixa casos sem atenção necessária. Ela explica que a falta do registro de ocorrência em casos de violência doméstica, mesmo com o atendimento da polícia, transforma esses casos em subnotificações e não chega à raiz do problema.
Gastos
A subsecretaria também abordou a questão do orçamento para o plano. O objetivo é não depender de transferências de outras áreas para colocar em prática as suas ações. A deputada Martha Rocha destacou que a CPI será útil para conseguir fixar valores para este projeto que em 2018 não alcançou nem 10% do valor previsto.
Capacitação
Martha Rocha comentou também sobre a necessidade de treinar profissionais que atuem nesta área, como delegados de plantão. Segundo ela, os agentes que trabalham nestes casos precisam saber identificar o feminicídio nos casos que chegam às delegacias.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio, em média, são registradas por dia, 379 agressões contra mulheres. Em 2019, 22.360 mulheres denunciaram agressões no Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro e fevereiro, foram registrados 14 casos de feminicídio. A Justiça decretou mais de 4.736 medidas protetivas de urgência e 123 prisões.
Comissão
A CPI foi montada no dia 27 de março e tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, esse período deve ser estendido por mais 60 dias. Um relatório de todo o trabalho de apuração feito durante essa assembleia deve ter encaminhado para representantes de todos os poderes.
