Agricultores da Baixada recebem promessas de melhorias em assentamento

Ações governamentais já fecharam seis areais clandestinos este mês. Entre Nova Iguaçu e Caxias´. Famílias de produtores rurais denunciaram ameaças de morte por pistoleiros à PF e MPF

Por O Dia

Um dos três areais fechados por órgãos ambientais e MPF por suposta extração ilegal em Duque de Caxias
Um dos três areais fechados por órgãos ambientais e MPF por suposta extração ilegal em Duque de Caxias -

Rio - Representantes de pelo menos 60 famílias de produtores ligadas ao Assentamento Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sindicato rural regional e diversas cooperativas, traçaram metas para o desenvolvimento do povoado, localizado entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Numa reunião com a participação da presidente do Instituto de Terras, ao Instituto de Cartografia do Estado do Rio (Iterj), Claudia Franco; do representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigues, e agentes da Secretaria de agricultura do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o principal assunto foi a tensão que os agricultores estão vivendo na região, por conta de extração ilegal de areia na localidade.

No mesmo dia da reunião, quarta-feira, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (SICCA), e o Inea, através da Diretoria de Pós-licença, deflagraram operação de repressão à extração ilegal de areia em Duque de Caxias. Três areais foram fechados, numa área que faz parte da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, no entono da Reserva Biológica do Tinguá. Catorze pessoas foram detidas. Quatro máquinas e oito caminhões foram apreendidos.

Em nota, a associação dos produtores destacou que as autoridades se comprometeram em tomar providências quando à vulnerabilidade social das famílias, que ainda não têm no assentamento o básico em infraestrutura, como casas, estradas e energia elétrica, “que impedem o desenvolvimento de atividades produtivas com tranquilidade e devidas proteções garantidas por leis”.

“Nessa reunião foram traçadas metas de ação efetiva para o desenvolvimento do assentamento, entre elas a implementação do Projeto de Desenvolvimento do Assentamento (PDA ), há treze anos engavetado; e a completa instituição de créditos, emperrados em processos burocráticos que dependem da inteira regularização documental do conjunto dos assentados. Além dessas conquistas, o líderes do governo reconheceram a legitimidade na retomada de posse imediata de lote da (que estava sob domínio de um dos exploradores de areia)”, diz um trecho da nota.

Durante a reunião também foram construídas agendas junto à Light, para a adoção de um projeto de iluminação , e à Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, quanto á recuperação de máquinas necessárias à drenagem e levantamento da rua 28 de novembro, conforme projeto para Manutenção de Estradas Vicinais e Revitalização da Área Rural, lançado no último dia 29 . O Iterj garantiu ainda, vistoria técnica e ocupacional imediata para a regularização de todos os lotes do assentamento.

“A luta dos trabalhadores assentados do Terra Prometida extrapolou a questão exclusiva do uso das suas terras, quando a sociedade civil entendeu que a ação dos assentados colocou em destaque a luta por direitos à escola, saúde, trabalho, cultura - que inclui o viés da memória e história, meio ambiente e por conseguinte os direitos humanos”, conclui o texto, destacando também a presença no encontro representantes de diversos deputados estaduais vereadores, movimentos sociais urbanos, de arte e cultura, Rede Ecológica de Consumidores , entre outros.

Na mesma quarta-feira, o DIA denunciou o clima tenso entre os agricultores e exploradores de areais. Em redes sociais, surgiram denúncias de que supostos pistoleiros, que teriam se identificado como “policiais”, passaram a ameaçar as famílias. O assentamento vem sendo fortalecido pela fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) da Baixada Fluminense, que está consolidando a ação dos órgãos responsáveis pelo caso.

Em seu site, Inea postou a seguinte nota:

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (SICCA), e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Diretoria de Pós-licença, deflagraram operação de repressão à extração ilegal de areia nesta quarta-feira, na localidade Amapá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e fica no entorno da Reserva Biológica do Tinguá.

A operação fechou três grandes areais e 14 pessoas foram conduzidas à delegacia. Foram apreendidas quatro máquinas e oito caminhões, que eram usados na extração ilegal de areia. Os infratores deverão prestar esclarecimentos na Delegacia da Polícia Federal, em Nova Iguaçu. A operação contou com o apoio do Comando da Polícia Ambiental (CPAm) na ação em terra e do Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar.

Ação ocorreu primeiro em Seropédica

No dia 5, dez pessoas foram presas e máquinas de extração de areia também foram apreendidas por agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, com apoio do Inea, em Seropédica. Os presos vão responder pelo crime de extração mineral irregular. Três outros areais foram fechados na época, e o caso foi levado para a delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu. Os areais estão localizados numa área que, segundo denúncias, e dominada pela milícia.

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