Rio - O clima é tenso entre 60 famílias - ligadas ao Assentamento Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sindicato rural regional e diversas cooperativas - e exploradores de areais localizados entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os agricultores denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) da Baixada Fluminense; ao Instituto de Terras, ao Instituto de Cartografia do Estado do Rio (Iterj), e em redes sociais, que fiscalizam os lotes do assentamento, que pistoleiros, que teriam se identificado como “policiais”, passaram a ameaça-los de morte desde sexta-feira.

Naquele dia, os produtores rurais tiveram autorização do Iterj para ocuparem uma faixa de imóvel destinada à reforma agrária. A estratégia é tentar impedir o avanço da extração ilegal de areia, que se intensificou nos últimos 30 dias, invadindo um dos lotes do assentamento. “Nosso único meio de resistir, garantindo a função social da terra, conforme previsto pela Constituição, é ocupando o espaço, já destinado à nossa causa pela justiça”, afirmou um dos agricultores que se sente ameaçado de morte.

“Mesmo após a ocupação, que foi construída pelos agricultores, indivíduos armados e que se identificaram como policiais ameaçaram os trabalhadores rurais. O assentamento vem sendo fortalecido pela fiscalização do MPF da Baixada Fluminense, que está consolidando a ação dos órgãos responsáveis no caso, como Iterj, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incara) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea). No entanto, no último dia 13, o areal voltou a ligar suas máquinas”, alerta um trecho de nota do MST.

O procurador da República na Baixada, Júlio José Araújo Júnior, não poupou críticas aos órgãos públicos, que, segundo eles, não estariam cumprindo o papel fiscalizador na região. “O assentamento merece uma devida estruturação, o que vem sendo cobrado pelo MPF. A omissão do Iterj e do Incra vem favorecendo o avanço de atividades ilícitas no local, como a exploração de areais. O MPF está buscando respostas conjuntas para o caso, tanto no aspecto promocional da melhoria do assentamento, como no âmbito repressivo”, garantiu Júlio Júnior.

Devastação já dura três décadas

A região no entorno do assentamento Terra Prometida, é devastada pela extração irregular de areia há pelo menos 30 anos. Mesmo se tratando de crime ambiental, por se tratar de Área de Proteção Ambiental (APA), a prática da extração de areia facilmente alcança a cifra de milhões, de acordo com especialista, levando-se em conta a “circulação expressiva de caminhões na região e a quantidade de areia extraída”.

De acordo com o MST, em meio ao cenário de degradação, as famílias do assentamento estão há 13 anos produzindo alimentos agroecológicos na região. Os produtos, livres do veneno de agrotóxicos, são destinados à feiras livres, Rede Ecológica de Consumidores do Rio, e fornecidos em cestas para famílias carentes. “Barrar o processo de invasão do areal é medida urgente, que garante a manutenção de recursos naturais, segurança social, preservação do meio ambiente e soberania alimentar”, avalia a direção do MST.

Memória

Os sítios arqueológicos Terra Prometida e Aldeia das Escravas II, tidos como importantes recursos naturais e culturais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram devastados pela extração ilegal de areia e saibro, destinadas à construção civil, desde a década de 1980. Para se ter uma ideia, só na área do Terra Prometida sobraram apenas 10% da reserva.

Em 2013, por conta dos danos à memória e ao meio ambiente, o MPF, em São João de Meriti, moveu sete ações civis públicas envolvendo órgãos públicos e sete mineradoras, que sempre negaram suposta extração ilegal. Na época, o Inea e o DNPM foram acusados de emitir autorizações irregulares e não fiscalizar as empresas. Os processos ainda não foram concluídos. Das sete ações, seis se referem à localidade Parque Barão do Amapá, em Caxias, com dezenas de areais, muitos deles ostentando equipamentos aparentemente abandonados.

A atividade de extração mineral na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bento, situada em terras do Incra e sujeitas a inundações periódicas, onde há espécies ameaçadas de extinção, é objeto da outra ação. O MPF pede aos órgaõs fiscalizadores desde aquela época, “que impeçam e não autorizem nem permitam qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas já degradadas”.

Há seis anos, o MPF exigiu que as empresas citadas como réus, apresentassem projetos de recuperação das áreas degradadas e que fossem condenadas a pagar indenizações de cerca de R$ 15 milhões. As empresas recorreram. Uma dela garantiu na ocasião que demarcou o local identificado como sendo de valor histórico pelo Iphan e contratou o Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB) para fazer o resgate e a preservação do material arqueológico. Já os órgãos ambientais envolvidos, informaram que sempre cumpriram seus papeis de fiscalização. 

Nas localidades marcadas por conflitos há 30 anos, há vestígios, segundo integrantes do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), existiriam cerca de 70 sítios arqueológicos já identificados. Boa parte, na época da construção do Arco Metropolitano, onde, durante escavações, foram encontrados cacos de cerâmicas e artefatos de pedras de índios tupis-guaranis. Fato inédito para a Baixada.