Prazo para licenciamento sanitário foi prorrogado até 30 de maio - Divulgação
Prazo para licenciamento sanitário foi prorrogado até 30 de maioDivulgação
Por O Dia

Rio - As pessoas jurídicas do setor regulado vão ter o prazo prorrogado até 31 de maio para providenciarem o licenciamento sanitário anual. A extensão vale para supermercados, restaurantes, farmácias, hospitais, salões de beleza, escolas, hotéis e pets, entre outras atividades. A decisão da Prefeitura do Rio foi publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira.

A ampliação vem de uma solicitação da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) e oferece ao contribuinte mais um tempo de adequação ao novo sistema de licenciamento. Dessa forma, evita-se a multa aplicada automaticamente aos que não conseguirem cumprir o prazo. Cerca de 46 mil estabelecimentos fizeram o requerimento e mais de 12 mil já estão com suas licenças emitidas, através do site Carioca Digital, desde o início do processo no dia 1º de abril. Até 31 de maio, mais de 130 mil estabelecimentos têm que se licenciar na plataforma.  

Luiz Carlos Marques, 58 anos, é um deles. Dono da mercearia Rainha da Pipoca, no Centro, ele foi um dos primeiros a se licenciar e a afixar o documento em local visível do público e das autoridades fiscais, como agora exige a lei.

"Com o novo sistema on-line foi tudo rápido. A população só tem a ganhar com essa mudança que é muito positiva para o consumidor. Com a obrigação de deixar a licença à mostra, todo mundo vai saber quem está regularizado ou não. Já para o dono do negócio, é uma forma de corrigir os erros, cumprir as normas e entregar um produto adequado aos clientes", afirmou Marques.

A médica-veterinária Daniela Russo Cunha, responsável técnica da clínica veterinária Bom Pastor, em Jacarepaguá, também destaca os benefícios do serviço on-line. “A desburocratização nos traz maior agilidade no processo, sem que isto afete a qualidade dos serviços prestados no segmento da saúde. Ficamos muito satisfeitos com a automatização e rapidez do Licenciamento Sanitário”, disse Daniela.

O Código Sanitário desburocratiza os processos de atuação e prioriza a transparência, reunindo direitos e deveres dos estabelecimentos e dos fiscais, sendo a base legal para as inspeções e demais ações da Subvisa, à frente do processo de licenciamento sanitário. O código foi criado pela Lei Complementar 197/18 e regulamentado pelo Decreto 45.585, de 28 de dezembro de 2018.

"O licenciamento on-line é uma das conquistas do Código Sanitário do Município, um avanço em termos de saúde pública para toda a nossa cidade. Tão importante que foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, após ser discutido exaustivamente com representantes de diversos segmentos. Na fase de implantação, todos os grandes e diferenciados projetos precisam de adequação. Não seria diferente com o Código, e por isso pedimos a ampliação de prazo para permitir que os contribuintes tenham mais tempo para se regularizar", disse Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio.

Outros prazos

Para o segmento de construção, como empresas responsáveis por obras e cozinhas e refeitórios para alimentação coletiva nestes locais, o prazo é até 30 de junho. Para os veículos especiais, como os de transporte de alimentos em geral, medicamentos, pacientes, de interesse à saúde e ainda food truck e trailer, o licenciamento deve ser feito até 30 de julho. Para as atividades exercidas ou referenciadas em residências, assim como ambulantes, feirantes e as reguladas sem Alvará, a data limite é 30 de agosto. O último grupo é o das atividades relacionadas, com vencimento em 30 de outubro.

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