Rio - Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que obriga que pelo menos 5% do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam utilizados no financiamento de programas de prevenção ao uso de drogas com foco exclusivo na realização de prevenção primária entre crianças e adolescentes moradores de áreas com os menores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.
O autor do proejo, vereador Célio Lupparelli (DEM), diz que há um Fundo Municipal Antidrogas que não cumpre o que dispõe seus artigos por falta de destinação de verbas.
“Nos últimos anos, o Fundo Antidrogas da Prefeitura, que deveria ser responsável por prevenções primária, secundária e terciária, recebe valores irrisórios, como R$10 mil ou R$50 mil por ano. Numa cidade com 6,4 milhões de habitantes é difícil fazer prevenção tendo uma relação per capita de cerca de R$128, no máximo. Enquanto isto, crianças e adolescentes experimentam, todos os dias, e caem vítimas do vício, inclusive de drogas absurdamente destruidoras como o crack.”, justificou o vereador Lupparelli, acrescentando que o projeto visa a reduzir os efeitos devassadores das cracolândias.
O projeto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella.
