Prefeito de Seropédica Anabal Barbosa perdeu função pública - Reprodução Facebook
Prefeito de Seropédica Anabal Barbosa perdeu função públicaReprodução Facebook
Por O Dia
Rio - O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, teve seus direitos públicos suspensos por cinco anos e perdeu sua função pública depois de um decreto de justiça. A decisão veio da 2ª Vara de Seropédica, após a análise do juiz Guilherme Grandmasson.
Depois de um processo de improbidade administrativa que havia sido instaurado em 2003 por conta da contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ) para promoção de um concurso público, a decisão foi tomada pelo magistrado da 2ª Vara do município.
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Além disso, também ficou acertada a condenação do procurador jurídico de Seropédica, Expedido Marques Pinho. Ele deverá pagar uma multa por ter concorrido para a dispensa irregular da licitação na contratação da empresa. O IARJ e o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, também foram proibidos de assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Anabal Barbosa de Souza contratou, pelo valor de R$ 200 mil, o IARJ para a promoção de um concurso público para o preenchimento de vagas na administração municipal. Além da falta de licitação, o concurso foi anunciado em um jornal de circulação limitada ao município, quando deveria ter sido amplamente divulgado. E, somente no ato da inscrição os candidatos tiveram conhecimento das matérias exigidas no certame.
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A denúncia aponta que o valor do contrato com o IARJ foi superior ao valor investido pela Prefeitura nas áreas de Planejamento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Esporte e Lazer e o Meio Ambiente do município. A dispensa da licitação recebeu o aval de Expedito Marques na função de procurador jurídico.
Até a noite desta terça-feira, prefeitura de Seropédica não tinha se pronunciado sobre o assunto. Procurado desde terça o MP do Rio não respondeu ao DIA até a publicação desta reportagem.