Alerj vota nesta quarta projeto sobre academias em condomínios

Polêmica lei que obriga prédios a manterem profissionais em salas de ginástica pode ser alterada

Por O Dia

Lei determina que academias em prédios residenciais tenham profissionais de educação física
Lei determina que academias em prédios residenciais tenham profissionais de educação física -

Rio - A discussão em torno da presença de profissionais de educação física em academias dentro de condomínios ganha mais um 'round' hoje na Alerj. Um projeto vai à pauta no plenário do legislativo fluminense para alterar a polêmica lei que obriga os prédios a manterem um professor em seus espaços de ginástica.

O Projeto de Lei (PL) 226/19, de autoria dos deputados Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo), quer flexibilizar a Lei 8070/18, que entrou em vigor em dezembro do ano passado e exige a presença do professor nas academias dentro dos edifícios particulares. Pelo novo texto que será votado, a figura do profissional de educação física só seria exigida em casos de aulas ou atividades ministradas pelo condomínio.

"Se o edifício oferecer um serviço, aí tem que contratar um profissional. O que não pode é imputar uma carga tributária e onerar o condomínio para o morador usar uma esteira. Além disso, há um entendimento jurídico que esse espaço é uma área comum, uma extensão do próprio domicílio", defende o parlamentar.

Embate à vista

A mudança na lei não será fácil. A recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física critica o PL por achar que ele modifica muitos pontos básicos da lei. Presidente do grupo dentro da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) argumenta que o projeto levanta situações que descartariam a presença do profissional.

"O projeto desvirtua em muito o projeto anterior. Acaba funcionando um pouco como era antes da lei. Até na fiscalização quer retirar o Cref", alega o parlamentar.

Especialistas em direito imobiliário, contudo, consideram a lei inconstitucional. O Sindicato da Habitação do estado (SecoviRio) se posicionou contra a obrigatoriedade e publicou estudo que revela que a exigência do profissional pode aumentar 16%, em média, o valor da taxa condominial.

Para o diretor do Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (NEED), Sergio Herrera Murilo Simões, é preciso discutir a legalidade da lei. Na opinião do advogado, o texto trata de espaços existentes dentro de um ambiente particular.

"Acredito que esta lei seja totalmente inconstitucional. Embora as academias sejam utilizadas pelos condôminos, trata-se de espaço privado e o Poder Público não pode dispor sobre a utilização de espaço dentro de propriedade privada. Isso fere o princípio constitucional sobre o direito à propriedade", ressalta Simões.

Luiz Paulo rebate sob o argumento de que os condomínios também estão sujeitos a outros tipos de fiscalização, como de inspeção de elevadores e trabalhistas. E acredita que o PL vai receber muitas emendas. "Vai sair de pauta e vou propor que se faça uma grande audiência púbica sobre o tema", avisa

Audiência pública

O Conselho Regional de Educação Física (Cref1), órgão responsável pela fiscalização, também critica o projeto. "Tenho certeza que o Coronel Salema não ouviu a categoria. Inclusive, há uma proposta de audiência pública, quando vamos colocar a realidade para o deputado. É interessante perceber que, quando se trata de segurança da população, há um descaso, como se a solução fosse fazer a prática de exercício sem o profissional de Educação Física, não importando os riscos que podem levar ao óbito", diz o vice-presidente da entidade, Ernani Contursi.

No entanto, de acordo com Coronel Salema, várias reuniões foram feitas com representantes dos edifícios e do próprio conselho. "Ouvi várias comissões de direitos imobiliários e síndicos em reuniões com representantes do Cref, que não quiseram se manifestar porque viram a contrariedade desta lei", garante.

O parlamentar diz que lamenta a postura de deputados e entidades contrários ao projeto. "Uma pena que, agora que um PL vai adequar a lei para atender a uma grande parte insatisfeita da população, surge um pequeno grupo que quer atrapalhar", reclama Salema.

Comentários