Brasil - Milhares de portadores de doenças raras acompanham o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pauta entra nesta quarta-feira na agenda do plenário.
O tribunal deve julgar outros quatro processos envolvendo a concessão de medicamentos que hoje estão fora da lista de remédios disponibilizados pelo SUS. Atualmente há cerca de 42 mil ações envolvendo o tema, a alta demanda é chamada de judicialização da saúde, ou seja, a busca pelo Judiciário como a última alternativa para ter acesso a medicamentos ou tratamentos indisponíveis. Após a decisão, todos os tribunais do país devem seguir a mesma determinação da Corte.
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Os processos movidos por pacientes para obter remédios, atendimentos ou itens de saúde já chegaram custar R$ 5,2 bilhões ao governo federal. O levantamento foi realizado pela Advocacia Geral da Unidão (AGU).
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão desta quarta-feira afirmando que a pauta é uma das mais importantes do plenário: “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”, disse.
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O Supremo já definiu a obrigação conjunta de municípios, estados e União no fornecimento destes remédios, contudo ainda resta definir qual será a responsabilidade de cada setor sobre a distribuição e financiamento destes produtos. Hoje, os ministros irão julgar recursos para esclarecer pontos na decisão sobre quem deve arcar com estes produtos.
Um segundo tema julgado é sobre a obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro sobre a distribuição de remédios novos que ainda não foram registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.
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*Com informações a Agência Brasil
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