Rio - O Projeto de Lei (PL) 226/19, de autoria dos deputados Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo), para flexibilizar a Lei 8070/18, que exige a presença do professor nas academias dentro dos edifícios particulares, conseguiu a primeira vitória no plenário da Alerj. A sessão foi realizada na quarta-feira.
No texto votado, entre outras mudanças em relação à lei inicial, a figura do profissional de Educação Física só seria exigida em casos de aulas ou atividades ministradas pelo condomínio. Segundo Coronel Salema (PSL), o PL recebeu 13 pedidos de emendas, que serão analisadas na próxima semana para, enfim, vigorar a lei.
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“O desfecho dessa primeira votação foi positivo. Tivemos alguns pedidos de emendas, que eu e o deputado Alexandre Freitas analisaremos e, caso sejam relevantes, aprovaremos sem problemas”, informou Salema.
Para muitos, a exigência de ter um professor de Educação Física dentro de academias, até mesmo de edifícios particulares, é ilegal. É o que pensa o diretor do Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (NEED), Sergio Herrera Murilo Simões. “Acredito que a lei seja totalmente inconstitucional. Embora as academias sejam usadas pelos condôminos, trata-se de espaço privado e o Poder Público não pode dispor sobre a utilização de espaço dentro de propriedade privada. Fere o princípio constitucional sobre o direito à propriedade”, ressalta.
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A maioria dos condomínios consultados pela reportagem foram sucintos ao afirmar que fechariam os espaços destinados para exercício físico caso precisem disponibilizar algum profissional. Todos, contudo, informaram que o aumento na cota condominial não seria bem visto pelos moradores. De acordo com um estudo do Sindicato da Habitação do Estado (SecoviRio), a exigência do profissional pode aumentar, em média, 16% o valor da taxa condominial.
A representante da Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), Mônica Marques, acredita que a flexibilização pode evitar que o número de sedentários no Brasil possa crescer ainda mais. Ela diz que os condomínios estão vendo a imposição como um novo custo aos moradores.
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“No Brasil, você precisa cuidar para que não existam barreiras, para que os custos sejam menores, em todos os aspectos, para que as pessoas saiam do sofá e comecem a fazer atividade física. O grande risco é o sedentarismo em si. Fazer exercícios não é tão perigoso quanto ficar no sofá”, pondera a especialista.
