Em algumas linhas, usuários sofrem com ônibus velhos e manutenção precária, além da demora nos pontos. Empresas têm até 2020 para deixar 100% da frota com ar-condicionado - Armando Paiva / Agência O Dia
Em algumas linhas, usuários sofrem com ônibus velhos e manutenção precária, além da demora nos pontos. Empresas têm até 2020 para deixar 100% da frota com ar-condicionadoArmando Paiva / Agência O Dia
Por Bernardo Costa

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou intervenção imediata no serviço de transporte público de ônibus na cidade. O objetivo é estabelecer ações para que toda a frota em circulação seja climatizada. No despacho, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, nomeia um perito independente para conduzir a intervenção. O processo, com origem em 2013, determina a instalação de ar-condicionado em 100% da frota como atitude compensatória aos transtornos causados, à época, pelas obras do Porto Maravilha.

A Prefeitura diz que vai analisar a decisão quando for notificada. Já o Rio Ônibus, informou que irá recorrer, já que nunca foi signatário do acordo para refrigerar 100% da frota até o mês de dezembro de 2016, firmado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) e o Ministério Público (MPRJ). 

O acordo a que o Rio Ônibus se refere é o decreto nº 38279, de 2014, assinado por Paes. A prefeitura não cumpriu e, desde então, o MPRJ provoca a Justiça para que as empresas instalem o equipamento em todos os ônibus em circulação. Segundo a Secretaria municipal de Transportes, a frota na cidade é de 6.833 ônibus, sendo 4.491 climatizados (incluindo BRT e frescões).

O Rio Ônibus diz que atua junto às empresas para renovar a frota e climatizar todos os ônibus até 2020, conforme acordo firmado em 2018. A decisão ratifica uma determinação do TJ, que decidiu no mesmo processo, a intervenção no serviço de transporte público de ônibus. Nessa decisão, o juiz Marcelo Martins Evaristo determinou, ainda, que o interventor tivesse acesso à "caixa-preta" das receitas e despesas do setor. Na época, a Prefeitura recorreu.

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