Prejuízo aos cofres públicos

Prefeitura tem perdas de R$ 425 milhões com Linha Amarela, diz procurador à CPI

Por O Dia

Cobrança de tarifa do pedágio aos motoristas voltou a ser realizada depois de decisão da Justiça
Cobrança de tarifa do pedágio aos motoristas voltou a ser realizada depois de decisão da Justiça -

Em depoimento à CPI da Linha Amarela, o procurador-geral do Município, Marcelo Marques, informou aos vereadores que chegam a R$ 425 milhões os prejuízos causados por sobrepreço em obras na via e por corrupção.

Em seu depoimento, ontem, o procurador afirmou que processo administrativo de 2016, com estudos feitos pela então Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (SecPar), concluiu que em função do aumento de tráfego na via, a LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, estaria devendo à Prefeitura, na época, cerca de R$ 200 milhões.

A informação sobre o processo, localizado pela Comissão de Sindicância Administrativa criada por determinação do prefeito Marcelo Crivella, consta do decreto 45.969, de 20 de maio de 2019, que determinava o não pagamento de pedágio em um trecho da Linha Amarela e que teve seus efeitos suspensos por decisão judicial.

O procurador Marcelo Marques informou ainda aos vereadores que, em depoimento à Comissão de Sindicância, o ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira, ocupante no cargo na gestão anterior, afirmou "conhecer a prática de recebimento de vantagem injusta" pelo então secretário de Obras, Alexandre Pinto.

Alexandre Pinto foi condenado a 23 anos de reclusão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7a. Vara Federal, em processo sobre a prática de cobrança de valores exorbitantes e de corrupção de agentes públicos pela OAS, empresa contratada pela concessionária LAMSA.

O procurador geral do Município afirmou também que o Grupo de Trabalho de Estudo da Concessão do Direito de Cobrança de Pedágio na Linha Amarela constatou que a concessionária apresentou gastos de R$ 214.758.386,86 em obras na via, quando de fato gastou R$ R$ 117.757.465,97.

Corrigidos os valores, e somados ganhos com reajustes do pedágio, a Controladoria Geral do Município concluiu que a LAMSA deve aos cofres municipais R$ 225 milhões. Procurada, a concessionária não se manifestou até o fechamento da edição.

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