Rio - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) denunciou, nessa segunda-feira, o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da sua política para a área de segurança pública. De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para "abater" criminosos.

De acordo com a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, esta política tem como base "crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura", o que contraria a Constituição Federal.

O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, a comunidades de Angra dos Reis, na Região da Costa Verde. Em um vídeo divulgado pelo próprio governador, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à bandidagem no município.

1. Estou, neste momento, sobrevoando uma das áreas mais perigosas de Angra dos Reis, onde iniciamos uma operação da equipe do CORE. Ao meu lado, estão o prefeito Fernando Jordão e o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius. pic.twitter.com/vSXqzswMdg

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) 4 de maio de 2019

A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.

Através de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governador, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.

Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.

A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).